Execução Fiscal 0802584-65.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 349.034,09

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTTERRAN SOUZA MARTINS

OAB/MA 9157·CPF·Representa: Réu

NATANAEL GONCALVES GARCEZ

OAB/MA 9830·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOPES TERTULINO

OAB/MA 18527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LIRA & PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:18

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 13:11

Juntada de Mandado

29/04/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 20:31

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:48

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:40

Juntada de protocolo

04/11/2025, 16:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:11

Outras Decisões

11/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

10/06/2025, 21:17

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:18

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 13:11

Juntada de Mandado

29/04/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 20:31

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 20:31

Cópia de decisão

•24/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:48

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:40

Juntada de protocolo

04/11/2025, 16:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:11

Outras Decisões

11/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

10/06/2025, 21:17

Juntada de petição

23/05/2025, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de LIRA & PEREIRA LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.

15/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

15/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 16:36

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:50

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:49

Juntada de petição

07/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:40

Juntada de petição

13/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:44

Juntada de petição

12/09/2024, 20:11

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 17:46

Embargos de declaração não acolhidos

23/06/2024, 00:54

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:20

Juntada de petição

07/06/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 21:37

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:04

Juntada de petição

29/02/2024, 18:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:50

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:49

Juntada de termo de juntada

04/08/2023, 12:45

Juntada de embargos de declaração

14/09/2022, 17:29

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: LIRA & PEREIRA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A para tomar conhecimento do(a) decisão proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: 1. Intimação - PROCESSO Nº: 0802584-65.2018.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): Defiro o pedido de Id 61034921 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, na forma pleiteada. 2. Com o transcurso in albis do prazo, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. 3. Mantenho durante o período de suspensão o valor penhorado na conta do executado, devendo os autos voltarem imediatamente conclusos após o transcurso do prazo de suspensão para análise do desbloqueio ou não dos valores. Isto porque fazer um acordo de parcelamento de dívida não anula penhora já efetuada, uma vez que o devedor ainda pode promover o desaparecimento de seus bens. O entendimento, lastreado em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, (REsp 152.9367, de relatoria do ministro Herman Benjamin). Pinheiro/MA, 5 de setembro de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão

16/02/2022, 21:32

Juntada de termo

16/02/2022, 21:32

Juntada de petição

15/02/2022, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:11

Juntada de petição

14/01/2022, 10:42

Outras Decisões

11/01/2022, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2022, 13:22

Juntada de petição

27/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:02

Juntada de termo

23/09/2021, 09:01

Juntada de petição

22/09/2021, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

08/08/2021, 21:11

Juntada de petição

07/08/2021, 14:10

Juntada de petição

07/08/2021, 13:57

Juntada de petição

07/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de LIRA & PEREIRA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de LIRA & PEREIRA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2021, 15:59

Juntada de termo

16/06/2021, 11:41

Juntada de petição

10/06/2021, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 11:06

Juntada de Certidão

02/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

10/03/2021, 20:00

Juntada de petição

10/03/2021, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:25

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:17

Juntada de Certidão

28/10/2020, 15:17

Decorrido prazo de LIRA & PEREIRA LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 10:39

Juntada de diligência

21/09/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 15:44

Juntada de Mandado

16/09/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:38

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:16

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:12

Decisão

•11/08/2025, 16:59

Decisão

•06/12/2024, 14:37

Despacho

•23/09/2024, 11:27

Decisão

•23/06/2024, 00:54

Despacho

•22/03/2024, 21:37

Despacho

•19/09/2023, 12:31

Decisão

•11/03/2022, 14:07

Despacho

•22/01/2022, 11:30

Decisão

•11/01/2022, 13:22

Despacho

•10/08/2021, 17:27

Despacho

•11/03/2021, 09:08

Despacho

•28/10/2020, 17:25

Despacho

•27/02/2019, 17:38