Execução Fiscal 0057661-95.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES ----

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SANTANA & LOPES LTDA

CNPJ

Reu

SANTANA & LOPES LTDA( SANTANA REPRESENTACOES)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de SANTANA & LOPES LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de SANTANA & LOPES LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:30

Juntada de petição

07/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:49

Juntada de termo

04/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de SANTANA & LOPES LTDA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 15:09

Despacho

•21/08/2024, 15:58

09/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de SANTANA & LOPES LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:30

Juntada de petição

07/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:49

Juntada de termo

04/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:53

Juntada de petição

05/09/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:20

Juntada de petição

20/03/2024, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 13:57

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de SANTANA & LOPES LTDA( SANTANA REPRESENTAÇÕES) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:37

Juntada de termo

26/05/2023, 09:31

Juntada de petição

24/04/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 08:48

Decorrido prazo de SANTANA & LOPES LTDA( SANTANA REPRESENTAÇÕES) em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:56

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:07

Juntada de petição

21/10/2022, 22:56

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): SANTANA & LOPES LTDA( SANTANA REPRESENTAÇÕES) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0057661-95.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:24

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:39

Juntada de volume

10/07/2022, 02:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:47

Decisão (expediente)

•14/11/2023, 08:14

Decisão

•15/09/2023, 13:01

Despacho

•13/12/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:22