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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 34.200,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

DANIEL DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA SOUSA em 21/03/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHAPADINHA - CNPJ: 06.117.709/0001-58 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 02/02/2023 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(47)