Procedimento Comum Cível 0805456-41.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BRAZIL MARITIMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMAP

Terceiro

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

CNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

CNPJ

Reu

HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR

OAB/MA 21034·CPF·Representa: Autor

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR

OAB/MA 16710·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARVALHO CASTRO

OAB/MA 20524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 09/02/2026

24/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO CASTRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:50

Juntada de Certidão

07/09/2025, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de BRAZIL MARITIMA LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 09/02/2026

24/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 17:05

Decisão

•17/02/2025, 13:10

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO CASTRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:50

Juntada de Certidão

07/09/2025, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de BRAZIL MARITIMA LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2025, 08:06

Juntada de Certidão

30/03/2025, 15:52

Juntada de Certidão

30/03/2025, 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 09:30

Outras Decisões

17/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:14

Juntada de termo

24/08/2023, 11:53

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 22:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:44

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:31

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 14:02

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:19

Juntada de termo

25/04/2023, 14:17

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:37

Juntada de petição

12/04/2023, 14:39

Juntada de Certidão

10/04/2023, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

20/01/2023, 12:27

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805456-41.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: BRAZIL MARITIMA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR - oab MA21034-A ESPÓLIO DE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP, HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE FILHO DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte demandada peticionou em (ID 56736094) informando o falecimento da parte autora, para tanto, faz juntada do documento encontrado em (ID 56736085). Ante o exposto, intime-se a parte autora através do seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a certidão de óbito, requerendo o que entender de direito. Nos termos do art. 689, do CPC, determino a suspensão dos presentes autos a partir desta data, até que se proceda a habilitação dos possíveis sucessores. Intime-se. São Luís, 31 de agosto de 2022 Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:08

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:33

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

27/01/2022, 07:26

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 20:15

Juntada de Certidão

01/09/2020, 10:41

Juntada de Certidão

20/05/2020, 14:29

Juntada de Certidão

04/03/2020, 16:07

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:33

Juntada de petição (3º interessado)

04/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:23

Juntada de protocolo

21/02/2020, 02:07

Juntada de protocolo

21/02/2020, 02:04

Juntada de petição

20/02/2020, 22:49

Decorrido prazo de HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE FILHO em 18/02/2020 10:15:00.

20/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 18/02/2020 10:15:00.

20/02/2020, 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2020, 01:56

Juntada de diligência

18/02/2020, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 08:48

Juntada de diligência

18/02/2020, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 12:09

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 09:38

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 09:38

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2020, 17:24

Juntada de petição

13/02/2020, 23:37

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 13:34

Conclusos para decisão

13/02/2020, 13:33

Decisão

•16/11/2023, 17:41

Despacho

•06/07/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:07

Despacho

•02/03/2023, 16:13

Decisão

•01/09/2022, 12:36

Cópia de decisão

•22/02/2022, 13:33

Despacho

•08/02/2021, 20:15

Cópia de decisão

•01/09/2020, 10:41

Certidão

•20/05/2020, 14:29

Documento Diverso

•04/03/2020, 16:07

Documento Diverso

•04/03/2020, 15:22

Despacho

•27/02/2020, 09:42

Documento Diverso

•21/02/2020, 02:07

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/12/2025, 17:05

Decisão

•17/02/2025, 13:10

Decisão

•16/11/2023, 17:41

Despacho

•06/07/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:07

Despacho

•02/03/2023, 16:13

Decisão

•01/09/2022, 12:36

Cópia de decisão

•22/02/2022, 13:33

Despacho

•08/02/2021, 20:15

Cópia de decisão

•01/09/2020, 10:41

Certidão

•20/05/2020, 14:29

Documento Diverso

•04/03/2020, 16:07

Documento Diverso

•04/03/2020, 15:22

Despacho

•27/02/2020, 09:42

Documento Diverso

•21/02/2020, 02:07

Documento Diverso

•21/02/2020, 02:04

Decisão (expediente)

•17/02/2020, 09:43

Decisão

•14/02/2020, 17:24