Inventário 0001370-79.2012.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

RAIMUNDA XAVIER MORAIS

CPF

Autor

JOSIAS DE SOUSA BARROS

CPF

Autor

ROZALVO RODRIGUES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB/MA 8144·CPF·Representa: Autor

GILMAR NUNES PEREIRA

OAB/MA 10798·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS

OAB/MA 4788·CPF·Representa: Autor

MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO

OAB/MA 11748·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS

OAB/MA 3942·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB/MA 8144·CPF·Representa: Autor

GILMAR NUNES PEREIRA

OAB/MA 10798·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS

OAB/MA 4788·CPF·Representa: Autor

MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO

OAB/MA 11748·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS

OAB/MA 3942·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES

OAB/MA 23311·CPF·Representa: Autor

GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO

OAB/MA 21628·CPF·Representa: Autor

KARLA MILHOMEM DA SILVA

OAB/MA 10332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 20:29

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 20:28

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2026, 12:45

Homologada a Transação

15/04/2026, 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 14:30, 2ª Vara de Porto Franco.

15/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(247)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 20:29

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 20:28

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:29

Ata da Audiência

•15/04/2026, 14:44

12/05/2026, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2026, 12:45

Homologada a Transação

15/04/2026, 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 14:30, 2ª Vara de Porto Franco.

15/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2026 14:30, 2ª Vara de Porto Franco.

04/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de KARLA MILHOMEM DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:26

Expedição de informações pessoalmente.

15/01/2026, 09:30

Juntada de certidão de juntada

15/01/2026, 09:29

Juntada de Ofício

15/01/2026, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:02

Juntada de petição

29/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Juntada de petição

14/07/2025, 17:19

Juntada de petição

04/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 16:49

Juntada de petição

30/06/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/06/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

29/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:01

Juntada de informações prestadas

26/06/2025, 13:21

Expedição de informações pessoalmente.

25/06/2025, 14:41

Juntada de certidão de juntada

25/06/2025, 13:22

Juntada de Ofício

25/06/2025, 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 08:30, 2ª Vara de Porto Franco.

25/06/2025, 11:07

Juntada de petição

24/06/2025, 20:57

Juntada de petição

24/06/2025, 20:09

Juntada de protocolo

24/06/2025, 17:20

Juntada de petição

24/06/2025, 17:03

Juntada de protocolo

12/06/2025, 14:42

Juntada de petição

12/06/2025, 14:42

Juntada de petição

12/06/2025, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 08:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 08:30, 2ª Vara de Porto Franco.

30/05/2025, 08:46

Outras Decisões

29/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

06/05/2025, 11:31

Desentranhado o documento

06/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 20:03

Juntada de petição

01/04/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:13

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:15

Juntada de petição

29/01/2025, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:51

Juntada de petição

22/01/2025, 09:21

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de GILMAR NUNES PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:34

Juntada de petição

10/10/2024, 14:38

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:40

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:12

Juntada de informações prestadas

19/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 10:50

Juntada de Ofício

20/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 22:13

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:51

Juntada de petição

23/10/2023, 16:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:21

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de GILMAR NUNES PEREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:27

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de KARLA MILHOMEM DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de GILMAR NUNES PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 08:32

Juntada de protocolo

30/05/2023, 10:00

Outras Decisões

28/05/2023, 21:52

Juntada de petição

24/02/2023, 18:55

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:41

Juntada de petição

29/09/2022, 15:19

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A Réu(ré): ROZALVO RODRIGUES BARROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: (...) Intimação - Processo nº. 0001370-79.2012.8.10.0053 Ação: INVENTÁRIO (39) Autor(a): JOSIAS DE SOUSA BARROS e outros Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Após compulsar os autos, verifica-se que o inventariante alega no id. 60375696 que está com dificuldade para regularizar o cadastro do de cujos na Receita Federal para emissão de certidão negativa, haja vista a ausência de documentos pessoais do de cujos. Contudo, percebe-se que a viúva Raimunda Xavier Morais juntou nos autos físicos os documentos pessoas do de cujos, sendo assim, diante da vedação de decisão surpresa (art. 9º, do NCPC), intime-se o inventariante, por seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 05/09/2022. Eu, MARIANA GOMES PEREIRA LUCENA, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:42

Outras Decisões

01/09/2022, 01:43

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:23

Juntada de protocolo

03/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:41

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:39

Juntada de petição

07/02/2022, 11:03

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 03:45

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 23:45

Conclusos para decisão

22/10/2021, 19:46

Decorrido prazo de JOSIAS DE SOUSA BARROS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:35

Expedição de informações pessoalmente.

13/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de KARLA MILHOMEM DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 13:17

Juntada de petição

07/10/2021, 11:10

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 16:37

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA XAVIER MORAIS em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 08:57

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 13:04

Juntada de diligência

31/08/2021, 13:04

Juntada de petição

30/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS em 27/08/2021 23:59.

29/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 27/08/2021 23:59.

29/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de KARLA MILHOMEM DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

29/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:35

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:05

Juntada de petição

03/08/2021, 11:16

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de KARLA MILHOMEM DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 11:46

Juntada de petição

25/06/2021, 17:25

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:08

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 06:38

Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 06:38

Decorrido prazo de KARLA MILHOMEM DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 06:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 06:38

Juntada de petição

05/05/2021, 11:26

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão

05/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de KARLA MILHOMEM DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:03

Decorrido prazo de KARLA MILHOMEM DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:16

Juntada de petição

26/01/2021, 17:08

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 14:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA XAVIER MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 09:18

Conclusos para decisão

27/11/2020, 07:17

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:15

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:15

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:15

Juntada de petição

25/11/2020, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 09:07

Conclusos para decisão

23/11/2020, 20:06

Juntada de petição

22/11/2020, 14:19

Expedição de informações pessoalmente.

20/11/2020, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 12:27

Juntada de diligência

20/11/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão

06/11/2020, 08:34

Decorrido prazo de MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:26

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:26

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:26

Juntada de petição

21/09/2020, 17:52

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 04:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020, 14:35

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:00

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:28

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 23:26

Juntada de petição

18/05/2020, 14:19

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:12

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 16:00

Juntada de Certidão

10/03/2020, 15:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2020, 15:58

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:58

Despacho

•02/03/2026, 17:12

Despacho

•02/02/2026, 10:00

Despacho

•17/11/2025, 14:15

Decisão

•30/06/2025, 11:08

Documento Diverso

•24/06/2025, 17:20

Decisão

•29/05/2025, 11:43

Despacho

•14/03/2025, 10:13

Despacho

•27/01/2025, 17:51

Despacho

•22/09/2024, 16:25

Despacho

•26/11/2023, 22:13

Despacho

•30/06/2023, 14:21

Decisão

•28/05/2023, 21:52

Decisão

•01/09/2022, 01:43

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/05/2026, 11:29

Ata da Audiência

•15/04/2026, 14:44

Despacho

•02/03/2026, 17:12

Despacho

•02/02/2026, 10:00

Despacho

•17/11/2025, 14:15

Decisão

•30/06/2025, 11:08

Documento Diverso

•24/06/2025, 17:20

Decisão

•29/05/2025, 11:43

Despacho

•14/03/2025, 10:13

Despacho

•27/01/2025, 17:51

Despacho

•22/09/2024, 16:25

Despacho

•26/11/2023, 22:13

Despacho

•30/06/2023, 14:21

Decisão

•28/05/2023, 21:52

Decisão

•01/09/2022, 01:43

Despacho

•10/03/2022, 12:41

Despacho

•30/11/2021, 23:45

Despacho

•23/08/2021, 21:35

Despacho

•11/07/2021, 15:18

Despacho

•10/05/2021, 14:08

Despacho

•05/03/2021, 10:55

Despacho

•27/11/2020, 09:18

Despacho

•25/11/2020, 09:07

Despacho

•06/11/2020, 16:11

Despacho

•22/07/2020, 15:00

Despacho

•15/06/2020, 23:26

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:59