Procedimento Comum Cível 0854372-48.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0854372-48.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2022 23:59.

18/11/2022, 17:24

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 30/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2022 23:59.

16/11/2022, 20:19

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 03/10/2022

18/10/2022, 15:25

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854372-48.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO BOM PARTO MARREIRO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE oab- MA14394-A REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar promovida por Maria do Bom Parto Marreiro Sousa em face de Banco Bradesco S/A, todos qualificados. Após a tramitação regular do feito, as partes peticionaram em (ID 15606633), informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo, inclusive, a parte demandada já efetuou o pagamento, satisfazendo assim a obrigação. Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória. Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório. Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado. Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito. Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id 15606633), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 29 de agosto de 2022. Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 10:46

Desentranhado o documento

05/09/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 10:45

Desentranhado o documento

05/09/2022, 10:45

Homologada a Transação

29/08/2022, 09:35

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 09:35

Decisão

•31/08/2017, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854372-48.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO BOM PARTO MARREIRO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE oab- MA14394-A REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar promovida por Maria do Bom Parto Marreiro Sousa em face de Banco Bradesco S/A, todos qualificados. Após a tramitação regular do feito, as partes peticionaram em (ID 15606633), informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo, inclusive, a parte demandada já efetuou o pagamento, satisfazendo assim a obrigação. Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória. Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório. Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado. Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito. Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id 15606633), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 29 de agosto de 2022. Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível

06/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2022

Publicado Intimação em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Homologada a Transação

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