Interdição/Curatela 0800209-02.2022.8.10.0101 - TJMA

Interdição/Curatela 0800209-02.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALDO DE LEMOS em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 13:59

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 26/09/2022

11/10/2022, 11:56

Juntada de petição

23/09/2022, 12:21

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO DE LEMOS SENTENÇA Processo nº: 0800209-02.2022.8.10.0101 Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO CC PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA proposta por MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA DA SILVA em face de EDINALDO DE LEMOS, ambos qualificados na peça portal. Petição informando o falecimento do curatelando e pedindo desistência do feito (ID 61229377). Parecer do Ministério Público pugnado pela homologação do pedido de desistência. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que os autos em se referem a AÇÃO DE INTERDIÇÃO. Juntada Petição de pedido de desistência, ID 61229377. Juntada de certidão de óbito do curatelando. Nessa linha de raciocínio, o pedido deve ser homologado, extinguindo-se a ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, não há óbice a homologação do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Monção/MA, data do sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:59

Extinto o processo por desistência

26/08/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:22

Juntada de parecer de mérito (mp)

16/03/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 08:54

Juntada de petição

17/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:45

Conclusos para decisão

06/02/2022, 21:15

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 10:59

Sentença

•26/08/2022, 19:18

—

Decorrido prazo de EDINALDO DE LEMOS em 29/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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