Procedimento Comum Cível 0849939-88.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

SEBASTIAO SOARES RAMOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MENEZES MIRANDA

OAB/MA 10464·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:47

Cancelada a Distribuição

10/04/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 27/03/2023

10/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:42

Juntada de petição

04/04/2023, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 12:56

Indeferida a petição inicial

28/02/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:46

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 08:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO SOARES RAMOS - CPF: 198.324.783-91 (AUTOR).

09/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:03

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:47

Cancelada a Distribuição

10/04/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 27/03/2023

10/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:42

Juntada de petição

04/04/2023, 16:38

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 11:07

Decisão

•09/01/2023, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 12:56

Indeferida a petição inicial

28/02/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:46

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 08:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO SOARES RAMOS - CPF: 198.324.783-91 (AUTOR).

09/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:03

Juntada de Certidão

30/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 30/09/2022 23:59.

28/11/2022, 15:41

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849939-88.2022.8.10.0001. AUTOR: SEBASTIAO SOARES RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES MIRANDA - OAB/MA 10464-A REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Pretende o(a) Requerente o deferimento de gratuidade de justiça. Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar. Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Nestes termos, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o(a) Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA 1 de setembro de 2022 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10ª Vara Cível

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 08:28

Despacho

•01/09/2022, 10:05