Procedimento Comum Cível 0800448-70.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.446,80

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

REGINA CELIA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

REGINA CELIA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

JOAO SEBASTIAO SOUSA

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

JOAO SEBASTIAO SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:48

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:17

Juntada de laudo pericial

08/02/2024, 17:08

Juntada de petição

16/11/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 18:28

Juntada de diligência

13/11/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2023, 14:34

Juntada de petição

02/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:48

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:48

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:15

Decisão

•03/11/2023, 14:34

07/05/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:17

Juntada de laudo pericial

08/02/2024, 17:08

Juntada de petição

16/11/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 18:28

Juntada de diligência

13/11/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2023, 14:34

Juntada de petição

02/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 16:47

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:45

Juntada de laudo

30/10/2023, 12:37

Juntada de laudo

30/10/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 23:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:30

Juntada de petição

09/10/2023, 15:23

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:27

Juntada de petição

18/09/2023, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:23

Juntada de laudo

18/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:31

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:39

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:33

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:02

Juntada de petição

29/03/2023, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 18:01

Expedição de informações pessoalmente.

24/03/2023, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 18:01

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:31

Juntada de petição

31/01/2023, 14:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:33

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:59

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:59

Juntada de petição

29/09/2022, 15:22

Juntada de petição

12/09/2022, 11:22

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: REGINA CELIA SOUSA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Parte demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB/MA 5302-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 126, XI do Código de Normas da CGJ/MA, referente aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz titular da 2ª Unidade Jurisdicional do termo Judiciário de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula e PROVIMENTO Nº 22/2018I, procedo a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre nomeação do perito (ID 42973751 - Decisão), arguindo eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC), bem como para que a requerida providencie o adiantamento dos honorários, conforme proposta juntada ao documento de ID 72718893 - Petição (Petição Honorarios 0800448.1 (2)). Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES Técnica Judiciária da 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800448-70.2019.8.10.0049 Parte

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 12:22

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:20

Juntada de petição

02/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:30

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:45

Expedição de informações pessoalmente.

08/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:11

Expedição de informações pessoalmente.

30/03/2021, 19:34

Juntada de Certidão

30/03/2021, 19:32

Nomeado perito

24/03/2021, 10:07

Conclusos para decisão

26/02/2021, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2020, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 20:52

Juntada de Certidão

08/07/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:41

Conclusos para despacho

24/03/2020, 23:01

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 06:25

Juntada de petição

27/01/2020, 13:56

Juntada de petição

27/01/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 17:43

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:08

Juntada de petição

07/11/2019, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 13:05

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2019, 13:04

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:38

Juntada de contestação

16/08/2019, 09:51

Expedição de informações pessoalmente.

31/07/2019, 16:04

Audiência conciliação não-realizada para 02/07/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

31/07/2019, 16:02

Decorrido prazo de REGINA CELIA SOUSA DOS SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:19

Conclusos para decisão

27/06/2019, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 12:35

Juntada de diligência

24/06/2019, 12:35

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:39

Juntada de petição

16/05/2019, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 10:39

Juntada de diligência

16/05/2019, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 11:55

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

10/05/2019, 11:50

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2019, 09:10

Conclusos para decisão

15/02/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:45

Despacho

•26/10/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:23

Despacho

•11/09/2023, 18:55

Despacho

•05/07/2023, 15:20

Despacho

•08/02/2023, 11:20

Despacho

•09/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:20

Despacho

•24/06/2022, 19:13

Decisão

•24/03/2021, 10:07

Despacho

•06/04/2020, 11:41

Despacho

•04/12/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2026, 10:15

Decisão

•03/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:45

Despacho

•26/10/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:23

Despacho

•11/09/2023, 18:55

Despacho

•05/07/2023, 15:20

Despacho

•08/02/2023, 11:20

Despacho

•09/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:20

Despacho

•24/06/2022, 19:13

Decisão

•24/03/2021, 10:07

Despacho

•06/04/2020, 11:41

Despacho

•04/12/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:04

Decisão

•28/06/2019, 10:19

Decisão

•10/05/2019, 09:10