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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA BUMBA BOI DA ILHA GRANDE em 23/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA BUMBA BOI DA ILHA GRANDE em 16/09/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(29)