Agravo em Recurso Especial 0814123-16.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDISON DAMIAO DA SILVA

CPF

Reu

NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAISA LORENA DA SILVA COSTA

OAB/MA 17101·CPF·Representa: Réu

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 14206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MW SOLAR IMPORTADORA LTDA

11/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 323241/2026

07/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 323241/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/03/2026

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600865179. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/03/2026, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:30