Execução Fiscal 0001026-94.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES ----

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M A M NORONHA ( PLANETA VERDE )

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 06/03/2023

05/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de M A M NORONHA ( PLANETA VERDE ) em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:34

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

07/01/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 03:23

Juntada de petição

06/12/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 08:03

Decorrido prazo de M A M NORONHA ( PLANETA VERDE ) em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 17:41

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 06/03/2023

05/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de M A M NORONHA ( PLANETA VERDE ) em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Petição

•06/12/2022, 10:20

Sentença

•05/12/2022, 08:03

19/04/2023, 02:34

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

07/01/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 03:23

Juntada de petição

06/12/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 08:03

Decorrido prazo de M A M NORONHA ( PLANETA VERDE ) em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 17:41

Juntada de termo

10/11/2022, 17:41

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:40

Juntada de petição

10/11/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 17:33

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): M A M NORONHA ( PLANETA VERDE ) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0001026-94.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 12:43

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:36

Juntada de volume

12/07/2022, 02:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:42