Execução de Título Extrajudicial 0000240-15.2016.8.10.0053 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000240-15.2016.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 10:05

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 10:04

Juntada de diligência

10/11/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 12:15

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000240-15.2016.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): RONILSON NONATO MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por RONILSON NONATO MIRANDA em face de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. A demanda encontra-se aguardando atos que competem a parte exequente para sua continuidade. Intimado através de seu advogado constituído e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, deixou de se manifestar nos autos, vide ID nº 57942103 / ID nº 69213249. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, ante o abandono da causa. Nesse sentido, preceitua o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. In casu, analisando detidamente a demanda, verifico que a parte exequente foi regularmente intimada, em dois momentos no presente feito e até a presente data não compareceu aos autos para apresentar qualquer manifestação. Inicialmente, por meio de seu advogado, conforme indicado na inicial a receber as publicações referentes ao processo, e posteriormente pessoalmente. Dessa forma, impossível o prosseguimento do processo ante o cristalino desinteresse do requerente no feito, que não promoveu os atos que lhe competiam, ficando o pedido de tutela jurisdicional insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário. Ante o exposto, sem delongas, eis que desnecessárias, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 03/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2022, 22:16

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 12:38

Juntada de diligência

14/06/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 12:15

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 22:16

Despacho

•09/04/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000240-15.2016.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): RONILSON NONATO MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por RONILSON NONATO MIRANDA em face de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. A demanda encontra-se aguardando atos que competem a parte exequente para sua continuidade. Intimado através de seu advogado constituído e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, deixou de se manifestar nos autos, vide ID nº 57942103 / ID nº 69213249. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, ante o abandono da causa. Nesse sentido, preceitua o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. In casu, analisando detidamente a demanda, verifico que a parte exequente foi regularmente intimada, em dois momentos no presente feito e até a presente data não compareceu aos autos para apresentar qualquer manifestação. Inicialmente, por meio de seu advogado, conforme indicado na inicial a receber as publicações referentes ao processo, e posteriormente pessoalmente. Dessa forma, impossível o prosseguimento do processo ante o cristalino desinteresse do requerente no feito, que não promoveu os atos que lhe competiam, ficando o pedido de tutela jurisdicional insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário. Ante o exposto, sem delongas, eis que desnecessárias, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 03/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

06/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/12/2022

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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