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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

FRANCISCO SOUSA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIO----

Reu

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/11/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(84)