Execução Fiscal 0809340-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 39.526,14

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVANA ARAUJO MARTINS SANTOS

CPF

Reu

S. A. MARTINS SANTOS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:25

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 09/05/2025

23/07/2025, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2025, 16:28

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:59

Juntada de termo

11/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de S. A. MARTINS SANTOS COMERCIO - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Juntada de petição

21/03/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 20:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:23

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:25

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 09/05/2025

23/07/2025, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2025, 16:28

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 12:05

Despacho

•05/07/2024, 10:04

Juntada de termo

11/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de S. A. MARTINS SANTOS COMERCIO - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Juntada de petição

21/03/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 20:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:23

Juntada de termo

23/09/2024, 08:30

Juntada de petição

29/07/2024, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:14

Juntada de termo

04/06/2024, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 17:22

Juntada de termo

13/12/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 10:09

Desentranhado o documento

13/12/2023, 10:09

Juntada de Certidão

13/12/2023, 10:09

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/09/2023, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 17:33

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de S. A. MARTINS SANTOS COMERCIO - ME em 24/10/2022 23:59.

29/11/2022, 19:38

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0809340-49.2018.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no valor de R$2.471,73 (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnica Judiciária

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:41

Juntada de petição

09/03/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2021, 08:50

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 21:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/06/2021, 10:56

Realizado cálculo de custas

17/06/2021, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:31

Juntada de petição

30/09/2019, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2018, 15:34

Outras Decisões

16/07/2018, 15:34

Conclusos para decisão

12/07/2018, 13:55

Juntada de Certidão

12/07/2018, 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/07/2018, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 12:45

Conclusos para despacho

16/03/2018, 14:51

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 12:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:41

Despacho

•06/06/2021, 16:07

Decisão

•16/07/2018, 15:34

Despacho

•19/03/2018, 12:45