Procedimento Comum Cível 0800891-32.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

ANGRA QUINTO MONTEIRO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANNY COELHO ALENCAR

OAB/MA 21241·CPF·Representa: Autor

JOSE SOUSA AMANCIO

OAB/MA 16613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANGRA QUINTO MONTEIRO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/PR-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de ANGRA QUINTO MONTEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/11/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 19:45

Juntada de Mandado

26/11/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:36

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:22

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de DAIANNY COELHO ALENCAR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOSE SOUSA AMANCIO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:03

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:43

Todas as movimentações(36)

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de ANGRA QUINTO MONTEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 16:43

Despacho

•30/07/2025, 12:36

04/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/11/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 19:45

Juntada de Mandado

26/11/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:36

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:22

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de DAIANNY COELHO ALENCAR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOSE SOUSA AMANCIO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:03

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 03:43

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:57

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de ANGRA QUINTO MONTEIRO em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:45

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANGRA QUINTO MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DAIANNY COELHO ALENCAR - MA21241, JOSE SOUSA AMANCIO - MA16613 REQUERIDO(A): DETRAN/PR-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANÁ ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC). Senador La Rocque, 5 de setembro de 2022. DARLENE RAYANE MARTINS BARROS Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800891-32.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:25

Juntada de contestação

07/04/2022, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:06

Conclusos para despacho

09/08/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

08/08/2020, 11:37

Despacho

•30/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:52

Despacho

•20/08/2020, 17:06