Execução de Título Extrajudicial 0806759-36.2021.8.10.0040 - TJMA

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:56

Juntada de termo

04/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 13:15

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:57

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 10:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:44

Juntada de termo

13/04/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 13:09

Declarada incompetência

02/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:20

Juntada de termo

21/11/2022, 14:20

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:20

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0806759-36.2021.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) Requerido(s): EVANDO VIANA DE ARAUJO Advogado(s): VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA - MA13613-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA - MA13613-A, para tomar ciência do(a) despacho, que seja abaixo transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição da parte executada informando acerca do pagamento do débito em ID 59262659. Petição da parte exequente informando que o débito ora executado encontra-se quitado e pugnando pela condenação do executado em honorários de sucumbência, em ID 62753453. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal, id 62753453, juntando documento aos autos. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Após adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:03

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:37

Juntada de termo

25/05/2022, 16:33

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:33

Conclusos para decisão

27/01/2022, 12:53

Juntada de termo

07/12/2021, 10:40

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 14:49

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:41

Juntada de petição

09/07/2021, 20:37

Juntada de petição

09/07/2021, 15:16

Juntada de diligência

17/06/2021, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 18:53

Juntada de petição

19/05/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:33

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 14:53

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Partes do Processo(24)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EVANDO VIANA DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Todas as movimentações(53)