Cumprimento de sentença 0800735-05.2016.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800735-05.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 31/10/2022 23:59.

07/12/2022, 03:44

Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 19/09/2022 23:59.

30/11/2022, 20:19

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 12:36

Juntada de termo

03/10/2022, 12:34

Juntada de Certidão

16/09/2022, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2022, 12:53

Juntada de petição

09/09/2022, 09:18

Juntada de petição

09/09/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: STENIO FARIAS MARINHO (OAB 7791-PI) PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE TIMON FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade da parte e do(a) advogado(a), preferencialmente do Banco do Brasil, para que sejam realizadas as transferências eletrônicas dos valores depositados, através do sistema SISCONDJ. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 8 de setembro de 2022. Eu, Kyara Vieira de Freitas, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. Kyara Vieira de Freitas Técnica Judiciária Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0800735-05.2016.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 08:38

Juntada de Certidão

08/09/2022, 08:36

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/09/2022, 08:21

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800735-05.2016.8.10.0060. AUTOR: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STENIO FARIAS MARINHO - PI7791 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante do conteúdo da certidão retro, quanto a não comprovação do adimplemento do(s) valor(es) requisitado(s), com base no § 2° do art.49 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ c/c art.13 §1 da Lei Nº 12.153/2009 c/c art. 60 da Resolução N.10/2017 do TJMA, DETERMINO: Proceda-se com o SEQUESTRO dos respectivos valores da(s) RPV(s) por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, sendo desnecessária a intimação das partes nesse momento. Inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, proceda-se com a liberação do crédito exequendo por meio de alvará judicial, observadas as formalidades legais. Considerando a entrada em vigor da Resolução 38/2022-TJMA, que criou o selo judicial eletrônico, o que possibilita a impressão do alvará judicial em qualquer local, sendo dispensável o recebimento do expediente em Secretaria, DETERMINO a intimação do advogado para tomar ciência da expedição do alvará judicial, devendo a parte ou advogado(a) comparecer à agência bancária, a qualquer tempo, na posse de documento de identificação e procuração, com a ciência de que o processo será imediatamente arquivado após a sua intimação Intime-se o(a) advogado(a) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento prévio das custas processuais referentes à expedição do alvará judicial dos honorários sucumbenciais. Arquivem-se com baixa definitiva. Cumpra-se. Timon, data do sistema Dr. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 05/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:36

Decisão

•23/08/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800735-05.2016.8.10.0060. AUTOR: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STENIO FARIAS MARINHO - PI7791 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante do conteúdo da certidão retro, quanto a não comprovação do adimplemento do(s) valor(es) requisitado(s), com base no § 2° do art.49 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ c/c art.13 §1 da Lei Nº 12.153/2009 c/c art. 60 da Resolução N.10/2017 do TJMA, DETERMINO: Proceda-se com o SEQUESTRO dos respectivos valores da(s) RPV(s) por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, sendo desnecessária a intimação das partes nesse momento. Inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, proceda-se com a liberação do crédito exequendo por meio de alvará judicial, observadas as formalidades legais. Considerando a entrada em vigor da Resolução 38/2022-TJMA, que criou o selo judicial eletrônico, o que possibilita a impressão do alvará judicial em qualquer local, sendo dispensável o recebimento do expediente em Secretaria, DETERMINO a intimação do advogado para tomar ciência da expedição do alvará judicial, devendo a parte ou advogado(a) comparecer à agência bancária, a qualquer tempo, na posse de documento de identificação e procuração, com a ciência de que o processo será imediatamente arquivado após a sua intimação Intime-se o(a) advogado(a) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento prévio das custas processuais referentes à expedição do alvará judicial dos honorários sucumbenciais. Arquivem-se com baixa definitiva. Cumpra-se. Timon, data do sistema Dr. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 05/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 19/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

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