Procedimento Comum Cível 0800690-02.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

19/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.

19/04/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 17:19

em cooperação judiciária

08/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

13/03/2025, 21:43

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

19/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.

19/04/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 17:19

em cooperação judiciária

08/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

13/03/2025, 21:43

Juntada de petição

06/03/2025, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 15:45

Juntada de Certidão

03/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

03/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:49

Juntada de Certidão

17/01/2025, 10:58

em cooperação judiciária

24/10/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:40

Juntada de Certidão

24/10/2024, 07:20

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:20

Recebidos os autos

24/10/2024, 06:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:20

Juntada de Certidão

10/10/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

25/08/2023, 14:06

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:15

Juntada de Certidão

14/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 17:18

Juntada de recurso inominado

08/05/2023, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 15:58

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 11:19

em cooperação judiciária

26/04/2023, 16:06

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:34

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:33

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/04/2023, 16:53

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão

03/02/2023, 23:33

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

27/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 14:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/11/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 09:56

Juntada de Certidão

27/10/2022, 18:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 10:15 Vara Única de São Bernardo.

27/10/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:51

Juntada de petição

26/10/2022, 10:16

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

23/09/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 Réu (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800690-02.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 76126920, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800690-02.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): A. S. Q. Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. Designo para o dia 26.10.2022, às 10:15 horas, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento através do sistema de Videoconferência. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) a atividade rural alegadamente exercida; e, b) o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto ou do pedido do benefício, se pleiteado antes do parto, conforme art. 93, §2 do DL 3048/99. O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos. Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será providenciado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição

16/09/2022, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 10:15 Vara Única de São Bernardo.

16/09/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:58

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:37

Juntada de Certidão

14/09/2022, 18:36

Juntada de petição

14/09/2022, 15:47

Juntada de petição

14/09/2022, 14:32

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 Réu (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800690-02.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 71815035, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800690-02.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): A. S. Q. Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução dos conflitos pelo TJ MA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC, razão pela qual determino a citação do Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do CPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de citação/intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 14:12

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:59

Juntada de contestação

19/08/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 16:16

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 15:45

Certidão

•27/02/2025, 15:49

Cópia de decisão

•17/01/2025, 10:57

Despacho

•24/10/2024, 18:40

Sentença (expediente)

•27/04/2023, 11:19

Sentença

•26/04/2023, 16:06

Despacho

•13/02/2023, 08:25

Despacho

•24/11/2022, 09:37

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/10/2022, 08:51

Despacho

•15/09/2022, 08:58

Despacho

•20/07/2022, 09:47