Execução Fiscal 0000179-57.2010.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.040,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

LUZIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINTO ALENCAR

OAB/MA 12925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:30

Juntada de protocolo

14/10/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 31/07/2024

07/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:52

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:26

Juntada de petição

24/06/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:57

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 09:55

em cooperação judiciária

12/06/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:35

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

13/05/2024, 09:42

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:30

Juntada de protocolo

14/10/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 31/07/2024

07/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:52

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença (expediente)

•14/06/2024, 09:55

Sentença

•12/06/2024, 15:15

09/07/2024, 18:26

Juntada de petição

24/06/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:57

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 09:55

em cooperação judiciária

12/06/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:35

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

13/05/2024, 09:42

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:42

Juntada de petição

22/04/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:12

Publicado Sentença (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 14:11

Julgada procedente a impugnação à execução de

01/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:27

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 10:37

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:23

Juntada de petição

21/11/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 12:53

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/10/2023, 10:07

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2023, 11:55

em cooperação judiciária

26/09/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 07:13

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:57

Juntada de petição

23/09/2023, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 18:19

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de LUZIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 14:36

Juntada de diligência

01/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PESSOA COSTA DE MORAES em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:45

Expedição de informações pessoalmente.

05/07/2023, 08:31

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:43

em cooperação judiciária

26/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:42

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:24

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:53

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:42

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 16/12/2022 23:59.

11/01/2023, 08:50

Publicado Despacho (expediente) em 08/12/2022.

10/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:18

Juntada de petição

24/10/2022, 15:04

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) e Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.º 0000179-57.2010.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 75350677, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000179-57.2010.8.10.0121 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (es): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Réu (s): LUZIA DO SOCORRO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Ante a petição de ID. 75255249, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para que tome ciência, se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:34

Juntada de petição

02/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 16:51

Juntada de petição

25/08/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:52

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:52

Juntada de petição

26/07/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:37

Juntada de petição

13/05/2022, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:15

Juntada de petição

19/04/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de LUZIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

26/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de LUZIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

25/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

20/02/2022, 11:14

Juntada de Certidão

21/01/2022, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 12:10

Juntada de diligência

11/01/2022, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 11:48

Juntada de diligência

11/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:04

Juntada de petição

20/07/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 15:28

Juntada de Carta ou Mandado

17/07/2020, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 15:25

Juntada de Certidão

13/07/2020, 16:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2020, 15:47

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:47

Sentença (expediente)

•17/04/2024, 14:11

Sentença

•01/04/2024, 15:05

Despacho

•26/09/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:14

Despacho

•26/04/2023, 16:05

Despacho

•15/02/2023, 08:53

Despacho

•04/11/2022, 11:25

Despacho

•05/09/2022, 10:34

Despacho

•18/08/2022, 19:56

Despacho

•01/06/2022, 16:06

Despacho

•25/04/2022, 11:33

Despacho

•22/02/2022, 12:34

Todos os documentos(16)

Sentença (expediente)

•14/06/2024, 09:55

Sentença

•12/06/2024, 15:15

Sentença (expediente)

•17/04/2024, 14:11

Sentença

•01/04/2024, 15:05

Despacho

•26/09/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:14

Despacho

•26/04/2023, 16:05

Despacho

•15/02/2023, 08:53

Despacho

•04/11/2022, 11:25

Despacho

•05/09/2022, 10:34

Despacho

•18/08/2022, 19:56

Despacho

•01/06/2022, 16:06

Despacho

•25/04/2022, 11:33

Despacho

•22/02/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:21