Apelação Cível 0809086-17.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.350,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JOSILEIA LACERDA ROMA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/07/2023, 16:04

Baixa Definitiva

12/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Juntada de petição

21/05/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

15/05/2023, 09:15

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 15:02

Juntada de petição

08/05/2023, 10:44

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/07/2023, 16:04

Baixa Definitiva

12/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 09:50

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 09:15

04/07/2023, 00:12

Juntada de petição

21/05/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

15/05/2023, 09:15

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 15:02

Juntada de petição

08/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 10:32

Recebidos os autos

18/04/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/04/2023, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2023, 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2022, 11:11

Juntada de parecer do ministério público

16/12/2022, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 07:55

Recebidos os autos

31/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 17:50

DESPACHO

•10/11/2022, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:21

SENTENÇA

•01/08/2022, 09:31

DESPACHO

•08/04/2022, 13:48