Cumprimento de sentença 0813638-55.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0813638-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813638-55.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIO DE AGUIAR PIRES LEAL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A, ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO - MA8147-A REPRESENTADO: FRANCISCO DE ASSIS LEAL MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA - MA8150-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em correição, etc. Da análise percuciente dos autos, verifica-se a fase processual como CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. Observa-se, ainda, que a parte exequente promoveu o Cumprimento Provisório da Sentença (Proc. nº 0829765-29.2020.8.10.0001) com intimação da parte executada para pagamento voluntário e sem o devido cumprimento. No entanto, antes da análise do pedido do exequente para início dos atos constritivos de bens do devedor, houve o trânsito em julgado da sentença e arquivamento daquele feito para continuidade da execução (cumprimento de sentença) neste feito (principal). Assim, por motivos de cautela e diante da alteração do valor exequendo, atualmente totalizando o montante de R$ 2.074.162,07 (dois milhões e setenta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e sete centavos), para evitar futuras nulidades, REITERO a intimação da parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor devido, conforme cálculos apresentados pelo exequente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o montante da condenação, conforme art. 523, § 1º, do CPC, ou apresentar comprovante de adimplemento. Caso não haja o pagamento no prazo referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, caput, do CPC, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação para dar início aos atos de expropriação, preferencialmente por meio de penhora on line, conforme requerido pelo credor, nos termos do art. 523, § 3°, do CPC. INTIME-SE. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 20 de janeiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 87/2022

24/08/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 26/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(37)