Cumprimento de sentença 0826202-95.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 50.169,79

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RUTH LEITE FONTOURA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RUTH LEITE FONTOURA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de RUTH LEITE FONTOURA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:20

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 09:57

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 07:51

Juntada de decisão

20/02/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2023, 17:45

Juntada de petição

23/03/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 07:43

Juntada de Certidão

26/01/2023, 18:06

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de RUTH LEITE FONTOURA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:20

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 15:27

Decisão (expediente)

•23/01/2024, 11:42

27/09/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 09:57

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 07:51

Juntada de decisão

20/02/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2023, 17:45

Juntada de petição

23/03/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 07:43

Juntada de Certidão

26/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de RUTH LEITE FONTOURA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:46

Decorrido prazo de RUTH LEITE FONTOURA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:46

Juntada de petição

10/01/2023, 13:39

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 00:32

Juntada de apelação

07/11/2022, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 20:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:15

Juntada de petição

26/09/2022, 10:04

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 01:44

Juntada de petição

14/09/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUTH LEITE FONTOURA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria do exequente, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade da parte exequente para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542-08.2005, ajuizada pelo SINTSEP. A SEJUD para levantar a suspensão do presente processo, utilizando a movimentação 12066, conforme taxionomia do CNJ. Cumpra-se. São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema. JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Funcionando no 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3) Intimação - PROCESSO Nº 0826202-95.2018.8.10.0001

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:26

Juntada de petição

19/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de RUTH LEITE FONTOURA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2019, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2019, 12:16

Conclusos para despacho

27/03/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:46

Publicado Intimação em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2019, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 11:31

Conclusos para despacho

14/06/2018, 11:31

Decisão

•22/01/2024, 16:19

Acórdão (expediente)

•07/11/2023, 09:53

Acórdão

•06/11/2023, 11:40

Despacho

•06/09/2023, 11:37

Acórdão (expediente)

•01/09/2023, 11:08

Acórdão

•01/09/2023, 09:15

Despacho

•09/05/2023, 11:11

Decisão (expediente)

•14/04/2023, 10:56

Decisão

•14/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:06

Sentença

•30/09/2022, 20:26

Despacho

•26/08/2022, 10:06

Documento Diverso

•19/11/2021, 12:03

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/09/2024, 15:27

Decisão (expediente)

•23/01/2024, 11:42

Decisão

•22/01/2024, 16:19

Acórdão (expediente)

•07/11/2023, 09:53

Acórdão

•06/11/2023, 11:40

Despacho

•06/09/2023, 11:37

Acórdão (expediente)

•01/09/2023, 11:08

Acórdão

•01/09/2023, 09:15

Despacho

•09/05/2023, 11:11

Decisão (expediente)

•14/04/2023, 10:56

Decisão

•14/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:06

Sentença

•30/09/2022, 20:26

Despacho

•26/08/2022, 10:06

Documento Diverso

•19/11/2021, 12:03

Documento Diverso

•19/11/2021, 12:03

Decisão

•05/04/2019, 12:16

Decisão

•14/06/2018, 15:00

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:31

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:31

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:31

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:31

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:31

Documento Diverso

•14/06/2018, 11:31