Procedimento Comum Cível 0002527-87.2017.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

RAIMUNDO JORGE MUNIZ REIS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNO PEREIRA MARQUES

OAB/MA 3643·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO JORGE MUNIZ REIS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:18

Juntada de certidão de juntada

08/01/2024, 14:17

Juntada de informações prestadas

08/01/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:16

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:14

Juntada de petição

13/12/2023, 15:19

Juntada de petição

13/12/2023, 13:50

Juntada de petição

08/12/2023, 10:02

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 07:40

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:18

Juntada de certidão de juntada

08/01/2024, 14:17

Juntada de informações prestadas

08/01/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:21

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 15:21

Sentença

•10/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:16

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:14

Juntada de petição

13/12/2023, 15:19

Juntada de petição

13/12/2023, 13:50

Juntada de petição

08/12/2023, 10:02

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:05

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE MUNIZ REIS em 22/09/2022 23:59.

06/12/2022, 01:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/09/2022 23:59.

28/11/2022, 20:32

Juntada de petição (3º interessado)

19/09/2022, 09:49

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO JORGE MUNIZ REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDNO PEREIRA MARQUES - MA3643-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade da cobrança no valor de R$ 2.735,32 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), concernente a débito por consumo não registrado; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana Intimação - Processo n.° 0002527-87.2017.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:24

Outras Decisões

15/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de EDNO PEREIRA MARQUES em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:43

Juntada de petição

06/07/2021, 10:05

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 09:36

Juntada de Certidão

01/07/2021, 09:34

Registrado para 166

01/07/2021, 09:32

Recebidos os autos

01/07/2021, 09:32

Despacho

•09/05/2023, 20:05

Decisão

•15/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 09:34