Cumprimento de sentença 0000097-55.2007.8.10.0113 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000097-55.2007.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0000097-55.2007.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(S): JOSÉ LISBOA DE SOUSA FILHO Advogado: DR. FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCÂNTARA NETO - OAB/MA 7.920 RÉU(S): EMPRESA LITORAL/VIAÇÃO MARIA LTDA e outros (3) Advogado:DR. GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS - OAB/MA 5.600 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema ThemisPG; IV) Ficam as partes ainda desde já intimadas dos prazos constantes na Portaria-Conjunta nº 262021 para eliminação de processos judiciais físicos. Nos processos cíveis, as partes possuem o prazo de 45 dias para retirarem as peças por elas juntadas, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório. Nos processos criminais, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório, o processo permanecerá no setor de Arquivo do TJMA pelo prazo de 03 anos, com exceção dos suspensos pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Após esses prazos, os autos físicos serão eliminados em conformidade com os termos da Resolução-GP nº 14, de 12 de março de 2013. A(s) mídia(s) de gravação audiovisual do presente processo encontra(m)-se no sistema PJe Mídias e podem ser acessadas por meio do(s) seguintes link(s) abaixo: Raposa/MA, data do sistema. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial Matrícula 127985

06/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de informações prestadas

Decorrido prazo de FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUVENCIO MARCOS DE ABREU FILHO em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PINHO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(26)