Execução de Título Extrajudicial 0812450-65.2020.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812450-65.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 REQUERIDO: JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0812450-65.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Instado a se manifestar acerca da certidão negativa de ID 48097662, a parte exequente pugnou pela realização de penhora online (ID 48481164), no entanto, considerando o disposto na Lei n. 10.590/2017, que acrescentou itens às tabelas anexas à Lei n. 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito. Em sendo comprovado o recolhimento das custas, proceda-se com a penhora online, por meio do sistema SISBAJUD nas contas bancárias de titularidade dos(as) executado(as), JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA - CPF: 968.245.813-72, até o valor de correspondente a execução. Em sendo positiva a penhora, intime-se a executada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do bloqueio (art. 854, §3º CPC). Em caso de negativa das penhoras, intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, suspendo o curso da execução, determinando o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, até posterior manifestação da parte interessada. Transcorrido o prazo de § 1º do art. 921 do CPC sem que sejam localizados bens penhoráveis, desde já, ordeno ao arquivamento dos autos após certificação da negativação da constrição. A parte exequente fica intimado, desde já, que transcorrido o prazo do § 1º do art. 921 do CPC, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

06/09/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA em 05/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(57)