Execução Fiscal 0000179-03.2005.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 6.721,44

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA

OAB/MA 12985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M L CALIXTO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 23:21

Transitado em Julgado em 24/04/2023

15/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de M L CALIXTO SILVA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:15

Juntada de petição

18/04/2023, 19:44

Publicado Sentença em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:05

Juntada de termo

21/09/2022, 08:05

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:05

Juntada de petição

20/09/2022, 16:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 04:05

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 23:21

Transitado em Julgado em 24/04/2023

15/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de M L CALIXTO SILVA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:15

Juntada de petição

18/04/2023, 19:44

Publicado Sentença em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:31

Documentos

Sentença

•22/02/2023, 16:17

Sentença

•22/02/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:05

Juntada de termo

21/09/2022, 08:05

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:05

Juntada de petição

20/09/2022, 16:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: M L CALIXTO SILVA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA - MA12985-A DESPACHO À luz do artigo 9º e 10 do CPC, Intimação - Processo nº 0000179-03.2005.8.10.0034 intime-se a PARTE EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias deduzidas pelo executado em ID 63036920, bem como, no mesmo prazo, juntar aos autos memória atualizada do credito exequendo. Após, venham-me conclusos para decisão. Serve de mandado. Codó-MA, 5 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão

02/06/2022, 09:49

Juntada de termo

02/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de M L CALIXTO SILVA - ME em 18/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:44

Juntada de diligência

11/03/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 15:51

Juntada de petição

11/03/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 08:40

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

06/10/2021, 17:41

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:05

Juntada de termo

24/09/2021, 09:04

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:04

Juntada de petição

16/08/2021, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 10:20

Deferido o pedido de

08/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

15/03/2021, 21:28

Juntada de termo

15/03/2021, 21:28

Juntada de Certidão

27/07/2020, 09:55

Juntada de petição

11/07/2020, 09:32

Decorrido prazo de M L CALIXTO SILVA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2020, 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 14:41

Juntada de Certidão

19/06/2020, 14:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/06/2020, 14:37

Recebidos os autos

19/06/2020, 14:37

Despacho

•05/09/2022, 10:35

Decisão

•06/10/2021, 17:41

Decisão

•08/04/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:40