Mandado de Segurança Cível 0800627-57.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

JOSIMAR SANTOS LISBOA

CPF

Autor

HERLON COSTA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FRAZAO GAMA

OAB/MA 21336·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO DOS REIS LUZ

OAB/MA 4394·CPF·Representa: Autor

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES

OAB/MA 10701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 16/08/2023

26/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de NATALIA FRAZAO GAMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS REIS LUZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:50

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:50

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 08:30

Denegada a Segurança a JOSIMAR SANTOS LISBOA - CPF: 915.473.503-34 (IMPETRANTE)

12/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:19

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:19

Juntada de petição

28/04/2023, 12:55

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 16/08/2023

26/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de NATALIA FRAZAO GAMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS REIS LUZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 07:20

Despacho

•31/03/2023, 13:07

17/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:50

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:50

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 08:30

Denegada a Segurança a JOSIMAR SANTOS LISBOA - CPF: 915.473.503-34 (IMPETRANTE)

12/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:19

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:19

Juntada de petição

28/04/2023, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:12

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:12

Juntada de contestação

14/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de HERLON COSTA LIMA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de HERLON COSTA LIMA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:19

Juntada de diligência

21/09/2022, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 09:12

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSIMAR SANTOS LISBOA Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: NATALIA FRAZAO GAMA - MA21336, EDMUNDO DOS REIS LUZ - MA4394-A RÉU: HERLON COSTA LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800627-57.2021.8.10.0138 Classe CNJ: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo impetrante, isentando-o do pagamento das despesas processuais elencadas no art. 98, § 1º do NCPC, mas advertindo-o que, caso vencido ao final da demanda, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do NCPC). Reservo-me o direito de apreciar a liminar após a manifestação da autoridade coatora. Notifique-se o impetrado, acerca do conteúdo da petição, entregando-lhes a segunda via apresentado pelo impetrante, a fim de que, no prazo de lei, preste as informações que entender necessárias. Expirado o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 31 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

06/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 20:38

Juntada de protocolo

12/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão

11/05/2021, 20:24

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 20:24

Despacho

•31/08/2022, 20:38