Procedimento Comum Cível 0809082-19.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.050,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CICERA TAVARES DOS SANTOS

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS BATALHA BEZERRA

OAB/MA 16737·CPF·Representa: Autor

MARCIO BATALHA BEZERRA

OAB/MA 15266·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 26/10/2023

13/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:50

Julgado improcedente o pedido

05/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:19

Juntada de termo

10/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 29/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:34

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 26/10/2023

13/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 16:43

Despacho

•10/05/2023, 14:18

27/10/2023, 01:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:50

Julgado improcedente o pedido

05/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:19

Juntada de termo

10/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 29/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 29/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:34

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 05:11

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CICERA TAVARES DOS SANTOS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCUS BATALHA BEZERRA - MA16737, MARCIO BATALHA BEZERRA - MA15266 Requerido: SABEMI SEGURADORA SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Quanto à preliminar suscitada pela parte ré, entende-se que a planilha de descontos não é documento essencial à proprositura da demanda. Preliminar rejeitada. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação com documentos, alegando exercício regular de direito e juntando cópia do contrato que gerou o negócio impugnado na lide. Réplica apresentada pela parte requerente. Pois bem. Passo a sanear o feito, na forma do artigo 357, §3º do Código de Processo Civil. Nesse contexto, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NO INSTRUMENTO DE CONTRATO, a fim de viabilizar a perícia técnica, com ônus para a parte ré, vez que se tratando de relação de consumo, compete-lhe comprovar a regularidade do contrato, devendo, ainda, promover a apresentação do termo original do contrato em juízo (art. 6º, VIII, CDC; art. 373, §1º, e art. 357, III, CPC). Com isso em vista, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem outras provas que pretendem produzir e a parte requerida para depositar em juízo o ORIGINAL DO CONTRATO apresentado na contestação. Destaca-se que a manifestação acerca das provas pretendidas deve ser fundamentada e em consideração aos pontos controvertidos já referidos. Ficam as partes advertidas que o silêncio ou manifestações genéricas será reconhecida como anuência ao julgamento antecipado da lide, especialmente a ausência de juntada do CONTRATO ORIGINAL. Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. IMPERATRIZ/MA, 23/06/2022 (documento assinado eletronicamente) Intimação - Processo n, 0809082-19.2018.8.10.0040

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CICERA TAVARES DOS SANTOS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCUS BATALHA BEZERRA - MA16737, MARCIO BATALHA BEZERRA - MA15266 Requerido: SABEMI SEGURADORA SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Quanto à preliminar suscitada pela parte ré, entende-se que a planilha de descontos não é documento essencial à proprositura da demanda. Preliminar rejeitada. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação com documentos, alegando exercício regular de direito e juntando cópia do contrato que gerou o negócio impugnado na lide. Réplica apresentada pela parte requerente. Pois bem. Passo a sanear o feito, na forma do artigo 357, §3º do Código de Processo Civil. Nesse contexto, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NO INSTRUMENTO DE CONTRATO, a fim de viabilizar a perícia técnica, com ônus para a parte ré, vez que se tratando de relação de consumo, compete-lhe comprovar a regularidade do contrato, devendo, ainda, promover a apresentação do termo original do contrato em juízo (art. 6º, VIII, CDC; art. 373, §1º, e art. 357, III, CPC). Com isso em vista, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem outras provas que pretendem produzir e a parte requerida para depositar em juízo o ORIGINAL DO CONTRATO apresentado na contestação. Destaca-se que a manifestação acerca das provas pretendidas deve ser fundamentada e em consideração aos pontos controvertidos já referidos. Ficam as partes advertidas que o silêncio ou manifestações genéricas será reconhecida como anuência ao julgamento antecipado da lide, especialmente a ausência de juntada do CONTRATO ORIGINAL. Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. IMPERATRIZ/MA, 23/06/2022 (documento assinado eletronicamente) Intimação - Processo n, 0809082-19.2018.8.10.0040

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 17:17

Outras Decisões

23/06/2022, 13:01

Conclusos para decisão

18/10/2021, 21:27

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:36

Juntada de petição

22/09/2021, 19:54

Publicado Intimação em 02/09/2021.

12/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

12/09/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 08:47

Conclusos para decisão

09/01/2020, 11:08

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/09/2019 16:00 4ª Vara Cível de Imperatriz .

09/01/2020, 11:07

Juntada de termo

09/01/2020, 11:07

Juntada de petição

18/09/2019, 16:01

Juntada de Certidão

13/09/2019, 13:22

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2019, 13:17

Juntada de petição

12/09/2019, 08:02

Juntada de petição

11/09/2019, 17:21

Juntada de contestação

10/09/2019, 12:27

Juntada de contestação

10/09/2019, 12:23

Juntada de Certidão

26/07/2019, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 10:01

Juntada de Ato ordinatório

19/07/2019, 17:21

Audiência conciliação designada para 12/09/2019 16:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

19/07/2019, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2019, 21:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 10:31

Juntada de petição

05/12/2018, 09:26

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:21

Conclusos para despacho

31/07/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 00:13

Publicado Intimação em 27/07/2018.

27/07/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 11:28

Conclusos para decisão

20/07/2018, 18:32

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 18:32

Decisão

•23/06/2022, 13:01

Despacho

•19/08/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 17:21

Decisão

•10/06/2019, 21:42

Despacho

•24/07/2018, 11:28