Execução Fiscal 0001209-16.2015.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 62.217,93

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

P M SALES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO VALENTINO

CPF

Reu

PEDRO MOLINA SALES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:44

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:24

Juntada de Certidão

28/07/2025, 19:43

Conclusos para despacho

28/07/2025, 19:43

Juntada de petição

20/03/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:23

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:54

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:44

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 16:44

Despacho

•05/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:24

Juntada de Certidão

28/07/2025, 19:43

Conclusos para despacho

28/07/2025, 19:43

Juntada de petição

20/03/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:23

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:54

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de P M SALES E CIA LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Expedição de informações pessoalmente.

08/05/2024, 09:12

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de P M SALES E CIA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:01

Expedição de informações pessoalmente.

20/02/2024, 11:15

Juntada de termo

20/02/2024, 11:12

Juntada de Carta precatória

20/02/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:48

Juntada de petição

24/01/2023, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 12:55

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:47

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 15:22

Desentranhado o documento

17/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de P M SALES E CIA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de P M SALES E CIA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:21

Publicado Citação em 08/09/2022.

15/09/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: P M SALES E CIA LTDA - ME O Exmo. Dr. MARCELO FONTENELE VIEIRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses - MA, na forma da lei, etc., FAZ SABER a P M SALES E CIA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.065.678/0001-20, “ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO”. FINALIDADE: CITAR P M SALES E CIA LTDA – ME (CNPJ: 15.065.678/0001-20) para, no prazo legal de 05(cinco) dias, pagar a divida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, (valor atualizado da dívida corresponde a R$ 95.036,72 (noventa e cinco mil, trinta e seis reais e setenta e dois centavos)) ou garantir a execução, sob pena de penhora, se não for paga a divida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança, ou sob pena de arresto, se o executado não tiver domicilio ou dele se ocultar. Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 10 de fevereiro de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses - MA Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 05 DIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº. 0001209-16.2015.8.10.0069

06/09/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 23:06

Juntada de Edital

11/02/2022, 18:12

Juntada de Mandado

07/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 03:45

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:36

Juntada de petição

19/08/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 21:03

Juntada de Certidão

27/07/2020, 21:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/07/2020, 14:46

Recebidos os autos

09/07/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:50

Despacho

•05/11/2024, 11:23

Despacho

•19/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:53

Despacho

•20/04/2021, 03:45