Procedimento Comum Cível 0800202-60.2022.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 08:09

Transitado em Julgado em 24/06/2022

22/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:33

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DA AMAZONIA SA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA ID 65036631 Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC IDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por ESPOLIO INÁCIO JERONIMO SOARES, neste ato representado por MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES em face de BASA – BANCO DA AMAZÔNIA, no bojo da qual peticionou o Requerente pleiteando a desistência da demanda, conforme petição de ID 64608579, antes da parte requerida ser citada. Vieram os autos conclusos. Decido. Com efeito, quando já triangularizada a relação processual, o Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da Parte Ré, nos termos do seu artigo 485, § 4º. No caso em apreço, porém, verifico que não fora realizada a citação do requerido no presente processo, motivo pelo qual inexiste óbice à homologação do pedido de desistência. Intimação - PROCESSO Nº: 0800202-60.2022.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEICAO SOARES Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro. P. R. I. CUMPRA-SE. Pinheiro/MA, 21 de abril de 2022. Pedro Henrique Holanda Pascoal. Juiz de Direito. (documento assinado eletronicamente). Pinheiro/MA, 31 de maio de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 09:17

Extinto o processo por desistência

21/04/2022, 18:39

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:21

Juntada de petição

10/04/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão

25/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:37

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:56

Juntada de termo

07/02/2022, 18:55

Juntada de petição

07/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: DR. FERNAN Intimação - PROCESSO Nº: 0800202-60.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEICAO SOARES Advogado: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DA AMAZONIA SA INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 20:24

Juntada de termo

25/01/2022, 20:24

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2022

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 24/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 16/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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