Monitória 0802698-71.2022.8.10.0049 - TJMA

Monitória 0802698-71.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 06/12/2022

12/12/2022, 13:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 11:12

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 23:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:57

Indeferida a petição inicial

10/11/2022, 12:42

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:48

Juntada de petição

20/09/2022, 11:24

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Adv: Kathleen Espíndula de Sousa (OAB/SP nº 447.014), Raimundo Marques da Silveira Neto - OAB/SP - 420.354 Ré: IZANY DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que o advogado subscritor da petição inicial possui inscrição na Seccional do SP da Ordem dos Advogados (OAB-SP nº 447.014), sem que houvesse informações sobre sua habilitação perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015). Esclareço que, caso o profissional não disponha da aludida suplementação, deve demonstrar que se encontra no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), por meio de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis e extrato atualizado de vinculações no Sistema Pje. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802698-71.2022.8.10.0049 Ação Monitória intime-se a parte autora para suprir a falta apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

07/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/11/2022, 12:42

Despacho

•05/09/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Adv: Kathleen Espíndula de Sousa (OAB/SP nº 447.014), Raimundo Marques da Silveira Neto - OAB/SP - 420.354 Ré: IZANY DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que o advogado subscritor da petição inicial possui inscrição na Seccional do SP da Ordem dos Advogados (OAB-SP nº 447.014), sem que houvesse informações sobre sua habilitação perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015). Esclareço que, caso o profissional não disponha da aludida suplementação, deve demonstrar que se encontra no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), por meio de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis e extrato atualizado de vinculações no Sistema Pje. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802698-71.2022.8.10.0049 Ação Monitória intime-se a parte autora para suprir a falta apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2022

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 06/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Todas as movimentações(20)

legal