Reclamação 0817510-71.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.362,50

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (SCIV)

Partes do Processo

FRANCISCO DENIS DE FREITAS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MA 9811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANCISCO DENIS DE FREITAS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DENIS DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:10

Juntada de malote digital

10/11/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:58

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:35

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:33

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 15:20

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DENIS DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2023.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2023, 08:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2023, 11:58

13/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:10

Juntada de malote digital

10/11/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:58

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:35

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:33

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 13:28

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/08/2023, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2023, 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2023, 15:39

Juntada de parecer do ministério público

20/06/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:05

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:37

Juntada de ofício da secretaria

31/03/2023, 10:34

Juntada de malote digital

21/03/2023, 22:11

Juntada de malote digital

08/03/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:27

Juntada de petição

31/10/2022, 10:41

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.

10/09/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

10/09/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº. 0817510-71.2022.8.10.0000 RECLAMANTE: FRANCISCO DENIS DE FREITAS ADVOGADO: JÂNIO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB/MA 9.811 ) RECLAMADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/MA 11.735-A) RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Em razão de ter sido empossada como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 20/05/2022 e em cumprimento ao que dispõe o artigo 2951 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, determino a redistribuição do presente feito. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR 1Art. 295. O desembargador que estiver ocupando a presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral será excluído da distribuição de processos com pedido de medida liminar, ainda que prevento, durante os sessenta dias anteriores e os vinte dias posteriores ao pleito eleitoral. Parágrafo único. No segundo semestre do ano eleitoral, os referidos desembargadores receberão somente 1/3 (um terço) dos processos distribuídos aos órgãos jurisdicionais a que são vinculados, mediante oportuna compensação no ano posterior.

07/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2022, 10:47

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/09/2022, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:35

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 11:01

DESPACHO

•07/03/2023, 13:27

DESPACHO

•05/09/2022, 12:35

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 11:44