Procedimento Comum Cível 0803707-79.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

CARLOS WAGNER CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELITANIA PEREIRA SOUSA

OAB/MA 24571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS WAGNER CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:48

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:47

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 11:33

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 08:33

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:56

Juntada de Certidão

01/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 09:56

Juntada de Certidão

07/11/2023, 09:55

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:48

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:47

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 11:33

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:55

Documentos

Cópia de decisão

•29/07/2024, 11:48

Cópia de decisão

•29/07/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 08:33

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:56

Juntada de Certidão

01/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 09:56

Juntada de Certidão

07/11/2023, 09:55

Juntada de apelação

06/11/2023, 18:15

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

14/10/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2023, 13:58

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:20

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:20

Juntada de petição

21/08/2023, 17:02

Juntada de petição

18/08/2023, 09:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 10:35

Expedição de informações pessoalmente.

14/08/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 10:35

Outras Decisões

18/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

08/07/2023, 10:48

Juntada de Certidão

08/07/2023, 10:48

Juntada de petição

05/07/2023, 10:11

Juntada de petição

28/06/2023, 14:36

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:04

Juntada de petição

26/06/2023, 08:24

Conclusos para despacho

25/06/2023, 13:13

Juntada de contestação

24/06/2023, 19:03

Juntada de petição

05/06/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 09:10

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de ELITANIA PEREIRA SOUSA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:14

Decorrido prazo de ELITANIA PEREIRA SOUSA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 08:04

Outras Decisões

09/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:26

Outras Decisões

06/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de ELITANIA PEREIRA SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:43

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:10

Juntada de petição

13/09/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELITANIA PEREIRA SOUSA - OAB/MA 24571 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " No caso em tela, verifico que o comprovante de endereço do autor seria uma declaração, documento não válido. Desta feita, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803707-79.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): CARLOS WAGNER CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: juntando aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Penalva(MA), Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:24

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 15:39

Despacho

•01/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:55

Sentença

•11/10/2023, 11:14

Decisão

•18/07/2023, 17:04

Despacho

•26/06/2023, 12:04

Decisão

•09/03/2023, 16:28

Decisão

•06/02/2023, 12:00

Despacho

•05/09/2022, 18:24