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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BENEDITA DE JESUS MEIRELES CARDOSO LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de AIRTON DE LIMA GARCEZ, ALTINO FONSECA NETTO, ANA LUCIA DE JESUS RIBEIRO, BENEDITA DE JESUS MEIRELES CARDOSO LIMA e CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 5° da Instrução Normativa n. 16/STJ, de 12/02/2026, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar apenas BENEDITA DE JESUS MEIRELES CARDOSO LIMA como recorrente, conforme petição de fls. e-STJ 176-189.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO