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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.124,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE CARNEIRO COSTA

OAB/MA 16474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

POUR PETIT COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de POUR PETIT COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Juntada de certidão (outras)

16/01/2026, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:52

Juntada de termo

01/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:49

Juntada de petição

30/09/2025, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de POUR PETIT COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Juntada de certidão (outras)

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:50

Reportar Problema

legal

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16/01/2026, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:52

Juntada de termo

01/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:49

Juntada de petição

30/09/2025, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:50

Juntada de petição

09/09/2025, 19:20

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:20

Juntada de petição

18/07/2025, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:10

Juntada de termo

12/08/2024, 13:10

Juntada de petição

29/04/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 14:47

Outras Decisões

05/04/2024, 19:32

Conclusos para despacho

03/04/2024, 20:08

Juntada de termo

03/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

03/04/2024, 20:07

Juntada de petição

18/03/2024, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:04

Juntada de termo de juntada

11/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:42

Juntada de termo

16/03/2023, 11:42

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:36

Juntada de termo

13/10/2022, 09:35

Juntada de petição

11/10/2022, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:28

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:25

Juntada de termo de juntada

06/09/2022, 13:45

Juntada de termo de juntada

06/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

06/06/2022, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de POUR PETIT COMERCIO LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:45

Publicado Citação em 28/01/2022.

11/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: POUR PETIT COMERCIO LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todo Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0805600-29.2019.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 15:37

Juntada de Edital

24/01/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:56

Juntada de petição

30/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 17:02

Declarada incompetência

14/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:17

Juntada de termo

04/05/2020, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2019, 09:39

Juntada de diligência

28/06/2019, 09:39

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 08:58

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:25

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 18:43

Decisão

•10/04/2025, 17:30

Decisão

•05/04/2024, 19:32

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Despacho

•15/02/2023, 10:25

Despacho

•05/08/2021, 16:56

Decisão

•14/06/2021, 09:21

Despacho

•07/06/2019, 08:58