Procedimento Comum Cível 0800305-34.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 17.399,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

MAGDA NAKAOKA DOMENE

CPF

Autor

G MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

G MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAGDA NAKAOKA DOMENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/MA 16265·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MA 11725·CPF·Representa: Autor

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

OAB/MA 6707·CPF·Representa: Autor

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

OAB/MA 6707·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MA 11725·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/MA 16265·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MA 11725·CPF·Representa: Autor

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

OAB/MA 6707·CPF·Representa: Autor

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

OAB/MA 6707·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MA 11725·CPF·Representa: Réu

SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/MA 16265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2025, 11:35

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Juntada de contrarrazões

24/06/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:19

Juntada de apelação

04/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2025, 11:35

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Juntada de contrarrazões

24/06/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 16:42

Decisão

•13/11/2023, 13:28

24/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:19

Juntada de apelação

04/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:32

Juntada de petição

13/03/2024, 10:03

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 15:00, 1ª Vara de Brejo.

20/02/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:13

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:13

Juntada de petição

19/02/2024, 21:36

Juntada de petição

19/02/2024, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 17:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, 1ª Vara de Brejo.

16/02/2024, 17:30

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

19/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

19/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

19/11/2023, 11:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.

19/11/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:00, 1ª Vara de Brejo.

13/11/2023, 18:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2019 14:20, 1ª Vara de Brejo.

13/11/2023, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2023, 13:28

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:04

Juntada de decisão

08/08/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: G. MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME Advogado(s): IRINEU VERAS GALVÃO FILHO – OAB/MA 6707 APELADO: MAGDA NAKAOKA DOMENE Advogado(s): SÉFORA LUCIANA GONÇALVES DE ALMEIDA – OAB/MA 16265 RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Na espécie, verifico que o apelante não recolheu o preparo nos termos do artigo 1.007 do CPC. Desse modo, considerando que não existem elementos suficientes a ensejar o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, determino a sua intimação para, efetuar o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Deixo de condenar o recorrente ao recolhimento em dobro do preparo, uma vez que o mesmo pleiteou o benefício da gratuidade da justiça em sede recursal. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 01 de setembro de 2022 DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800305-34.2018.8.10.0076

07/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2022, 08:35

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:17

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2022, 15:04

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:03

Recebidos os autos

28/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2021, 13:31

Recebidos os autos

05/11/2021, 10:27

Juntada de despacho

05/11/2021, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2021, 12:31

Juntada de Ofício

06/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 10:47

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 10:02

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 19:17

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 03:45

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 23:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 18:13

Desentranhado o documento

09/08/2021, 08:19

Juntada de Certidão

07/08/2021, 16:44

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 03:50

Juntada de petição

22/06/2021, 14:34

Juntada de apelação cível

22/06/2021, 14:29

Juntada de petição

21/06/2021, 08:32

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 17:13

Julgado procedente o pedido

18/03/2021, 08:23

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:38

Juntada de Certidão

26/02/2021, 15:37

Juntada de petição

26/02/2021, 14:22

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 07:32

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:03

Juntada de Petição (outras)

09/02/2021, 10:15

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/06/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 08:18

Juntada de petição

03/08/2019, 20:55

Conclusos para despacho

09/04/2019, 10:18

Juntada de Certidão

09/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de contestação

03/04/2019, 17:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/02/2019 15:00 1ª Vara de Brejo .

27/03/2019, 08:37

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2019, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2019, 14:02

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 14:20.

20/02/2019, 11:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/02/2019 15:00 1ª Vara de Brejo.

19/02/2019, 15:22

Juntada de termo

19/02/2019, 15:17

Juntada de Certidão

13/02/2019, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2019, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 18:08

Audiência conciliação designada para 19/02/2019 15:00.

22/01/2019, 10:43

Audiência conciliação designada para 19/02/2019 15:00.

18/12/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 07:34

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 15:42

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 09:54

Acórdão

•06/07/2023, 18:36

Despacho

•24/01/2023, 17:28

Despacho

•05/09/2022, 16:05

Decisão

•12/05/2022, 16:17

Despacho

•28/04/2022, 16:14

Decisão

•04/11/2021, 14:43

Despacho

•24/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 16:44

Petição

•21/06/2021, 08:32

Sentença

•18/03/2021, 08:23

Despacho

•19/02/2021, 07:32

Despacho

•08/02/2021, 17:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/10/2024, 16:42

Decisão

•13/11/2023, 13:28

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 09:54

Acórdão

•06/07/2023, 18:36

Despacho

•24/01/2023, 17:28

Despacho

•05/09/2022, 16:05

Decisão

•12/05/2022, 16:17

Despacho

•28/04/2022, 16:14

Decisão

•04/11/2021, 14:43

Despacho

•24/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 16:44

Petição

•21/06/2021, 08:32

Sentença

•18/03/2021, 08:23

Despacho

•19/02/2021, 07:32

Despacho

•08/02/2021, 17:10

Despacho

•02/05/2020, 08:18

Despacho

•17/12/2018, 07:34