Execução Fiscal 0803593-73.2019.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0803593-73.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 29/09/2022

05/12/2022, 10:22

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 29/09/2022 23:59.

03/12/2022, 03:07

Juntada de petição

26/09/2022, 12:21

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF), MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA (OAB 7930-MA) Requerido: TAYLANA AGUIAR SANTANA FIGUEIRA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803593-73.2019.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, em face de TAYLANA AGUIAR SANTANA FIGUEIRA. Consta nos autos que a parte executada quitou o débito exequendo. É o que basta relatar. Decido. O Código de Processo Civil, acerca da extinção dos feitos executivos, estabelece que, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Dessa forma, diante da satisfação da obrigação, o caminho de rigor é a extinção da execução, devendo ser declarada por sentença para que passe a surtir todos os seus regulares efeitos. Ao teor do exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA extinto o processo em sua fase executiva. Sem custas e honorários advocatícios. Dou por publicada com o cadastro da presente sentença no PJE. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú/MA, 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 14:16

Juntada de petição

11/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:59

Juntada de Certidão

10/06/2021, 20:59

Juntada de diligência

23/11/2020, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 17:48

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 14:16

Despacho

•26/03/2020, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 29/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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