Cumprimento de sentença 0801729-26.2021.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.623,60

Órgão julgador

2ª Vara de João Lisboa

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ARIAS PEREIRA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA

OAB/MA 20286·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ARIAS PEREIRA SILVA

CPF

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

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BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIAS PEREIRA SILVA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:55

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:13

Juntada de petição

07/02/2023, 16:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 06:08

Decorrido prazo de ARIAS PEREIRA SILVA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de ARIAS PEREIRA SILVA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 13:38

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

17/01/2023, 13:08

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 20:11

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ARIAS PEREIRA SILVA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:55

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:13

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 09:58

Despacho

•24/11/2022, 11:21

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legal

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07/02/2023, 16:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 06:08

Decorrido prazo de ARIAS PEREIRA SILVA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de ARIAS PEREIRA SILVA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 13:38

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

17/01/2023, 13:08

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 20:11

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 17:16

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 09:58

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:16

Juntada de protocolo

30/11/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:25

Juntada de protocolo

20/11/2022, 17:22

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 17:15

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:14

Juntada de petição

09/11/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2022, 09:35

Juntada de protocolo

19/10/2022, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

18/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:54

Juntada de despacho

03/10/2022, 09:10

Recebidos os autos

03/10/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ARIAS PEREIRA SILVA ADVOGADO: GÉSSICA HIANARA CARDOSO (OAB/MA 20.286) APELADO: BANCO CETELEM S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ( OAB MA19142-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. PESSOA ANALFABETA E IDOSA. BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801729-26.2021.8.10.0038

07/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:33

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:51

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:51

Juntada de contrarrazões

23/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 13:00

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:00

Juntada de apelação cível

01/12/2021, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 20:23

Julgado improcedente o pedido

11/11/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 16:21

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:21

Juntada de réplica à contestação

30/10/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 22:12

Juntada de Certidão

14/10/2021, 22:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de ARIAS PEREIRA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2021, 09:03

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:14

Despacho

•24/10/2022, 11:22

Protocolo

•19/10/2022, 15:15

Documento Diverso

•19/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:54

Acórdão (expediente)

•06/09/2022, 09:36

Acórdão

•01/09/2022, 16:11

Despacho

•31/01/2022, 11:23

Despacho

•10/01/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:00

Sentença

•11/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 22:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/12/2022, 09:58

Despacho

•24/11/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:14

Despacho

•24/10/2022, 11:22

Protocolo

•19/10/2022, 15:15

Documento Diverso

•19/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:54

Acórdão (expediente)

•06/09/2022, 09:36

Acórdão

•01/09/2022, 16:11

Despacho

•31/01/2022, 11:23

Despacho

•10/01/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:00

Sentença

•11/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 22:11

Decisão

•03/09/2021, 09:03