Procedimento Comum Cível 0800780-50.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800780-50.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800780-50.2020.8.10.0098. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: IRISVALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 ESPÓLIO DE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: INDEFIRO o pedido de reconsideração, quanto ao diferimento do pleito de justiça gratuita, eis que desacompanhado de documentos comprobatórios das alegações. Caso pretenda ver reconsiderado, deverá juntar comprovante de imposto de renda. DA REVELIA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca complementação de indenização do seguro DPVAT. Citada, a parte promovida não apresentou contestação. Nesse contexto, RECONHEÇO a revelia, na forma do art. 344 do CPC/15. Para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração da incapacidade, bem como o grau. Diante da revelia da parte requerida, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Caso pretenda a dilação probatória, deverá justificar a necessidade, sob pena de indeferimento. Nada requerido, VENHAM-ME os autos conclusos. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 06/09/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Publicado Sentença em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(47)