Apelação Cível 0800061-85.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.919,78

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTES ALTOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MIGUEL CARVALHO DE CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR

OAB/MA 14544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2024, 15:32

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO DE CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.759.104/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 22:30

Juntada de certidão

13/08/2024, 22:29

Juntada de parecer

12/08/2024, 13:56

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2024, 15:32

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 10/10/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•27/08/2024, 20:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/08/2024, 12:09

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO DE CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.759.104/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 22:30

Juntada de certidão

13/08/2024, 22:29

Juntada de parecer

12/08/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 15:59

Recebidos os autos

04/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2024, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2024, 12:34

Juntada de parecer do ministério público

16/05/2024, 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:10

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 12:32

DESPACHO

•18/03/2024, 09:46

DESPACHO

•28/09/2023, 20:09

SENTENÇA

•17/05/2023, 21:02

DESPACHO

•02/03/2023, 16:33

DESPACHO

•14/07/2022, 12:50

DESPACHO

•27/01/2022, 15:04