Execução Fiscal 0817779-92.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 180.090,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JA TRANSPORTE E COMERCIO DE COURO LTDA - ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:50

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:51

Juntada de termo

09/04/2025, 08:43

Juntada de petição

27/01/2025, 11:46

Juntada de petição

15/01/2025, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 01:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:46

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:50

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2025, 23:11

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:46

Despacho

•15/07/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:51

Juntada de termo

09/04/2025, 08:43

Juntada de petição

27/01/2025, 11:46

Juntada de petição

15/01/2025, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 01:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:06

Juntada de termo

30/05/2023, 12:06

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:06

Juntada de petição

02/03/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 12:56

Juntada de petição

17/01/2023, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:39

Juntada de termo

19/09/2022, 09:39

Juntada de petição

13/06/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 16:43

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de JA TRANSPORTE E COMERCIO DE COURO LTDA - ME - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 14:40

Publicado Citação em 28/01/2022.

11/02/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: JA TRANSPORTE E COMERCIO DE COURO LTDA - ME - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0817779-92.2019.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 15:42

Juntada de Edital

25/01/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 15:22

Juntada de petição

01/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 18:57

Declarada incompetência

14/06/2021, 09:22

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 16:40

Juntada de diligência

03/12/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 11:22

Juntada de termo

19/02/2020, 09:53

Juntada de termo

13/02/2020, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:09

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 13:07

Decisão

•08/01/2025, 11:58

Despacho

•16/01/2024, 16:00

Despacho

•04/01/2023, 16:45

Despacho

•08/08/2021, 15:22

Decisão

•14/06/2021, 09:22

Despacho

•14/01/2020, 17:09