Procedimento Comum Cível 0804988-48.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

DOMICIANO REGIS DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 5187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de DOMICIANO REGIS DA COSTA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 20:34

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804988-48.2019.8.10.0022. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DOMICIANO REGIS DA COSTA Advogado(s): GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO - MA5187-A Requerido(s): MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte interessa

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 23:03

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2021, 10:22

Juntada de petição

03/11/2021, 10:30

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de DOMICIANO REGIS DA COSTA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:07

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de DOMICIANO REGIS DA COSTA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:26

24/01/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 20:34

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804988-48.2019.8.10.0022. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DOMICIANO REGIS DA COSTA Advogado(s): GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO - MA5187-A Requerido(s): MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte interessa

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 23:03

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2021, 10:22

Juntada de petição

03/11/2021, 10:30

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de DOMICIANO REGIS DA COSTA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:07

Decorrido prazo de DOMICIANO REGIS DA COSTA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:06

Juntada de diligência

26/07/2021, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 16:51

Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:30

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 20:51

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 20:46

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 20:43

Julgado procedente o pedido

30/04/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

28/03/2021, 21:08

Juntada de termo

28/03/2021, 21:08

Juntada de Certidão

28/03/2021, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2020, 11:46

Declarada incompetência

02/09/2020, 10:20

Conclusos para decisão

26/08/2020, 12:32

Juntada de Certidão

26/08/2020, 12:32

Decorrido prazo de DOMICIANO REGIS DA COSTA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 12:12

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 12:11

Juntada de Certidão

28/05/2020, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 04:01

Juntada de diligência

20/02/2020, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/02/2020, 17:02

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:26

Juntada de termo

09/12/2019, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2019, 11:44

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 10:47

Petição

•03/11/2021, 10:30

Sentença

•30/04/2021, 08:00

Decisão

•02/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:11

Despacho

•04/02/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 11:43