Execução Fiscal 0000763-05.2003.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalApólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 697,49

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CACHOEIRA AGROINDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

OAB/MA 705·CPF·Representa: Réu

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 3001·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE ARAUJO NOLETO

OAB/MA 9797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 09/08/2024

06/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:23

Juntada de petição

12/07/2024, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:51

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:51

Juntada de petição

05/06/2024, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 09/08/2024

06/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 11:45

Despacho

•03/05/2024, 09:27

09/08/2024, 02:23

Juntada de petição

12/07/2024, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:51

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:51

Juntada de petição

05/06/2024, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:20

Juntada de petição

15/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 15/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 15/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:01

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Comissão de Valores Mobiliários - CVM Executado: CACHOEIRA AGROINDUSTRIAL SA Advogados: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A, DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA - MA3001 DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0000763-05.2003.8.10.0143 Intime-se a parte exequente, por meio de seu Procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, bem como se manifestar sobre a petição de id. 40422042, ressaltando-se que o transcurso in albis do prazo ou a não indicação de bens, ensejará a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, e da Súmula/STJ nº. 314. 2. Não havendo manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, e da Súmula/STJ nº. 314. 3. Decorrido o período de suspensão estabelecido, remetam-se os autos à exequente para manifestação, e, desde então ficará ciente da possibilidade do arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº. 6.830/80, se não houver bens a indicar. 4. Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 17 de Abril de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 10:33

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:30

Juntada de petição

05/09/2022, 18:58

Juntada de petição

05/09/2022, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:44

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:44

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:31

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2021, 11:34

Juntada de petição

29/01/2021, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

29/01/2021, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:34

Conclusos para despacho

20/01/2021, 12:35

Juntada de Petição

19/01/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 13:52

Juntada de Ato ordinatório

13/01/2021, 13:51

Juntada de Certidão

13/01/2021, 13:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/11/2020, 17:07

Recebidos os autos

14/11/2020, 17:07

Decisão

•18/04/2022, 09:37

Despacho

•20/01/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 13:51