Execução de Título Extrajudicial 0801368-05.2021.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

DAYANE CASTRO

CPF

Autor

IESLSON OLIVEIRA MATOS

Terceiro

IESLSON OLIVEIRA MATOS

Reu

IELSON OLIVEIRA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 7239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:34

Juntada de termo

22/05/2026, 14:34

Juntada de Certidão

22/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 11:56

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:40

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:46

Juntada de certidão de juntada

25/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:54

Juntada de termo

03/11/2025, 12:53

Juntada de petição

03/11/2025, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:34

Juntada de termo

22/05/2026, 14:34

Juntada de Certidão

22/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 02:06

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:46

Despacho

•10/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 11:56

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:40

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:46

Juntada de certidão de juntada

25/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:54

Juntada de termo

03/11/2025, 12:53

Juntada de petição

03/11/2025, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2025, 12:03

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de DAYANE CASTRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:05

Juntada de diligência

16/09/2025, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 17:02

Juntada de petição

12/09/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:14

Juntada de termo

21/08/2025, 15:13

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:37

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de DAYANE CASTRO em 08/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:55

Conta Atualizada

15/05/2025, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 00:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 08:10

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 08:09

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:10

Outras Decisões

20/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:57

Juntada de termo

16/12/2024, 09:57

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:56

Juntada de petição

16/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

24/11/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

24/11/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 16:32

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:29

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:30

Conta Atualizada

13/09/2024, 13:28

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de IELSON OLIVEIRA MATOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:59

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 12:21

Conta Atualizada

12/08/2024, 16:26

Processo Desarquivado

12/08/2024, 09:32

Outras Decisões

12/08/2024, 08:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:27

Juntada de termo

09/04/2024, 13:26

Juntada de petição

09/04/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:45

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:44

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:49

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:40

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:48

Processo Desarquivado

23/11/2023, 12:49

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:49

Outras Decisões

23/11/2023, 08:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:05

Juntada de termo

21/11/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 11:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/11/2023, 16:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de DAYANE CASTRO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:48

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:18

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:12

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 09:08

Expedição de informações pessoalmente.

17/10/2023, 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 11:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:58

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 14:16

Desentranhado o documento

11/10/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 14:16

Desentranhado o documento

11/10/2023, 14:16

Juntada de termo

11/10/2023, 12:35

Juntada de petição

11/10/2023, 12:34

Juntada de termo

11/10/2023, 12:32

Juntada de petição

11/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:13

Juntada de termo

10/10/2023, 11:13

Juntada de petição

10/10/2023, 10:50

Juntada de petição

10/10/2023, 10:27

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:01

Expedição de informações por telefone.

05/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:12

Juntada de petição

28/09/2023, 11:49

Juntada de petição

28/09/2023, 10:11

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:01

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de DAYANE CASTRO em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de DAYANE CASTRO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de DAYANE CASTRO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:21

Juntada de termo

06/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:18

Expedição de informações por telefone.

23/06/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

20/06/2023, 15:44

Juntada de diligência

14/05/2023, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2023, 23:54

Juntada de petição

02/05/2023, 15:32

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 23:13

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 23:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

13/04/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:18

Juntada de petição

03/04/2023, 16:16

Juntada de petição

03/04/2023, 16:11

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:49

Expedição de informações por telefone.

23/03/2023, 09:13

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de IESLSON OLIVEIRA MATOS em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de IESLSON OLIVEIRA MATOS em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de DAYANE CASTRO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:13

Decorrido prazo de DAYANE CASTRO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:12

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:36

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 17:53

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:32

Juntada de termo

15/09/2022, 08:32

Juntada de petição

15/09/2022, 08:31

Juntada de petição

13/09/2022, 08:41

Juntada de Certidão

13/09/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801368-05.2021.8.10.0007. EXEQUENTE: DAYANE CASTRO EXECUTADO: IESLSON OLIVEIRA MATOS ADVOGADA: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - OAB MA7239-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por DAYANE CASTRO em desfavor de IESLSON OLIVEIRA MATOS. Compulsando os autos, observo que foram opostos embargos à execução pelo executado, conforme movimentação de ID. 59393742. Inicialmente, no entanto, cabe referenciar o art. 53, § 1º, da Lei 9.099, que assim dispõe: “Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente”. Verifica-se, pois, que o termo inicial para a oposição dos embargos de devedor é a audiência de conciliação designada após a realização da penhora. No caso em testilha, entretanto, ainda não houve penhora ou a citada audiência, razão pela qual os embargos em debate são precoces. Isso posto, inacolho os embargos à execução opostos, com base no art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente decisão não impedirá a oposição da defesa do executado quando for cabível. Destarte, ante o exposto, determino que a parte autora se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito em relação às diligências constritivas, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 10:44

Expedição de informações por telefone.

06/09/2022, 10:44

Outras Decisões

06/09/2022, 09:49

Juntada de diligência

12/05/2022, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 00:27

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:58

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:55

Juntada de informações prestadas

21/03/2022, 08:25

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 11:59

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2022, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 09:42

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:50

Juntada de petição

20/01/2022, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 16:05

Juntada de diligência

18/01/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 13:39

Decisão

•14/05/2025, 13:41

Decisão

•20/03/2025, 14:28

Decisão

•12/08/2024, 08:34

Decisão

•23/11/2023, 08:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/11/2023, 16:55

Despacho

•16/10/2023, 14:58

Despacho

•03/10/2023, 16:24

Decisão

•07/07/2023, 10:51

Despacho

•21/06/2023, 11:09

Despacho

•04/04/2023, 08:49

Despacho

•05/10/2022, 10:36

Decisão

•06/09/2022, 09:49

Despacho

•08/10/2021, 14:31