Execução Fiscal 0811910-22.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.116,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

FRANCISCO SALES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2025, 01:01

Juntada de ato ordinatório

20/09/2025, 01:00

Juntada de Certidão

20/09/2025, 01:00

Juntada de contrarrazões

12/08/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 08:17

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 08:15

Juntada de apelação

20/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:05

Juntada de petição

01/04/2025, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 23:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2025, 01:01

Juntada de ato ordinatório

20/09/2025, 01:00

Juntada de Certidão

20/09/2025, 01:00

Juntada de contrarrazões

12/08/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 01:00

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:15

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 08:15

Juntada de apelação

20/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:05

Juntada de petição

01/04/2025, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 23:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:28

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 23:36

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:58

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:58

Juntada de petição

08/04/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 13:41

Outras Decisões

01/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:48

Juntada de petição

29/02/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 15:18

Juntada de petição

27/03/2023, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:35

Juntada de petição

30/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:43

Juntada de termo

29/11/2022, 14:43

Juntada de petição

25/11/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES TEIXEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 23:20

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ REQUERIDO: FRANCISCO SALES TEIXEIRA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos qua Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0811910-22.2017.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 15:49

Juntada de Edital

25/01/2022, 15:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:14

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 11:34

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:47

Conclusos para despacho

23/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/03/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2019, 13:13

Juntada de Certidão

12/03/2019, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES TEIXEIRA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:59

Publicado Citação em 30/11/2018.

30/11/2018, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2018, 13:51

Juntada de edital

21/11/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

20/09/2018, 10:11

Juntada de Petição de protocolo

12/01/2018, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017, 17:22

Expedição de Mandado

09/11/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 09:58

Conclusos para despacho

11/10/2017, 09:18

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 15:10

Documento Diverso

•20/05/2025, 15:37

Documento Diverso

•20/05/2025, 15:37

Documento Diverso

•20/05/2025, 15:37

Sentença (expediente)

•31/03/2025, 23:29

Sentença

•12/03/2025, 09:30

Despacho

•07/07/2024, 23:36

Decisão

•01/03/2024, 18:50

Despacho

•16/01/2024, 15:25

Despacho

•21/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:41

Despacho

•10/03/2021, 11:40

Decisão

•19/01/2021, 13:47

Despacho

•12/11/2018, 11:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 01:00

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:15

Documento Diverso

•20/05/2025, 15:37

Documento Diverso

•20/05/2025, 15:37

Documento Diverso

•20/05/2025, 15:37

Sentença (expediente)

•31/03/2025, 23:29

Sentença

•12/03/2025, 09:30

Despacho

•07/07/2024, 23:36

Decisão

•01/03/2024, 18:50

Despacho

•16/01/2024, 15:25

Despacho

•21/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:41

Despacho

•10/03/2021, 11:40

Decisão

•19/01/2021, 13:47

Despacho

•12/11/2018, 11:09

Despacho

•11/10/2017, 09:58