Procedimento Comum Cível 0800196-44.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800196-44.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 16:36

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:59

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:31

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:31

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 15389-MA) Requerido (S): REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 3 de outubro de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0800196-44.2021.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (S):

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 16:53

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:52

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:31

Juntada de despacho

03/10/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RITA RODRIGUES DE SOUSA Advogados: Denyo Daercio Santana do Nascimento, OAB/MA 15389 Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA, OAB/MA 19.142-A A C Ó R D Ã O Nº APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU O CONTRATO E RECEBEU OS VALORES CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, restou comprovada a inexistência de ato ilícito por parte da instituição financeira apelada, pois o negócio jurídico firmado é válido, o valor contratado foi depositado na conta do autor e os descontos, portanto, das prestações mensais nos seus proventos – em valores que não podem ser sequer considerados abusivos – se revestem de legalidade, representando o exercício legítimo do direito da instituição financeira de cobrar a contraprestação devida pelo consumidor pelo contrato de empréstimo firmado. 2. Apelação a que se conhece e se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800196-44.2017.8.10.0034 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 25.08.2022 a 01.09.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

07/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/12/2021, 06:42

Juntada de termo de juntada

08/12/2021, 06:42

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:52

Acórdão (expediente)

•06/09/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RITA RODRIGUES DE SOUSA Advogados: Denyo Daercio Santana do Nascimento, OAB/MA 15389 Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA, OAB/MA 19.142-A A C Ó R D Ã O Nº APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU O CONTRATO E RECEBEU OS VALORES CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, restou comprovada a inexistência de ato ilícito por parte da instituição financeira apelada, pois o negócio jurídico firmado é válido, o valor contratado foi depositado na conta do autor e os descontos, portanto, das prestações mensais nos seus proventos – em valores que não podem ser sequer considerados abusivos – se revestem de legalidade, representando o exercício legítimo do direito da instituição financeira de cobrar a contraprestação devida pelo consumidor pelo contrato de empréstimo firmado. 2. Apelação a que se conhece e se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800196-44.2017.8.10.0034 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 25.08.2022 a 01.09.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo de juntada

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