Execução Fiscal 0812060-03.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.199,75

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 3422·CPF·Representa: Autor

TIAGO LIMA MELO

OAB/MA 13611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:49

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 11:16

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 28/08/2025

14/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 19:34

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:49

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:14

Sentença

•02/04/2025, 14:11

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 11:16

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 28/08/2025

14/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 14:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:42

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:41

Juntada de petição

30/10/2024, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:19

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:18

Juntada de petição

05/03/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:05

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:04

Juntada de petição

14/06/2023, 15:56

Juntada de termo de juntada

13/06/2023, 13:57

Juntada de petição

24/05/2023, 16:17

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:36

Juntada de termo

11/01/2023, 12:36

Juntada de petição

05/12/2022, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 10:53

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:46

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:29

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO REQUERIDO: CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0812060-03.2017.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 15:52

Juntada de Edital

25/01/2022, 15:19

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:15

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2021, 23:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2021, 17:26

Conclusos para despacho

19/04/2021, 20:07

Juntada de petição

13/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2021, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 09:00

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:09

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 10:32

Conclusos para despacho

10/04/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/03/2018 11:44:25.

18/03/2018, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 11:03

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:46

Juntada de Certidão

27/02/2018, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica

26/01/2018, 10:32

Juntada de Ato ordinatório

17/01/2018, 13:19

Decorrido prazo de CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017, 14:58

Expedição de Mandado

10/11/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 11:09

Conclusos para despacho

16/10/2017, 10:07

Distribuído por sorteio

14/10/2017, 12:31

Despacho

•22/08/2024, 13:59

Despacho

•16/01/2024, 15:26

Despacho

•17/04/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:51

Decisão

•11/05/2021, 17:26

Despacho

•09/03/2021, 10:51

Decisão

•19/01/2021, 11:09

Despacho

•10/04/2018, 10:32

Despacho

•28/02/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 13:19

Despacho

•16/10/2017, 10:53