Procedimento Comum Cível 0800295-52.2021.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

DALILA CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 25/07/2025

30/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Juntada de petição

04/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 09:38

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 05:33

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:49

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 11:39

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 25/07/2025

30/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Juntada de petição

04/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 05:33

Despacho

•23/12/2024, 17:45

03/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 09:38

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 05:33

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:49

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:45

Juntada de Certidão

23/10/2024, 23:18

Conclusos para despacho

23/10/2024, 23:18

Juntada de petição

09/07/2024, 08:56

Juntada de petição

04/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 29/09/2022 23:59.

06/12/2022, 21:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

15/09/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DALILA CARNEIRO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 1°, inciso XIII, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação apresentada, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos autos, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Esperantinópolis-MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. Elaine Lima Cruz Uchôa Secretária Judicial REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800295-52.2021.8.10.0086 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:19

Juntada de contestação

24/05/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2022, 12:43

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2022, 19:37

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:33

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:32

Juntada de petição

27/04/2021, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 12:06

Conclusos para decisão

28/03/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

28/03/2021, 18:52

Despacho

•28/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:21

Decisão

•30/04/2022, 19:37

Despacho

•29/03/2021, 12:06