Execução Fiscal 0810559-14.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0810559-14.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: HIPERIDES LISBOA ALENCAR A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE REIS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), HIPERIDES LISBOA ALENCAR, CPF Nº.075.122.361-15, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo:"SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0810559-14.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 26/01/2021 17:07:47 Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de HIPERIDES LISBOA ALENCAR, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Bloqueio via SISBAJUD realizado nas contas do executado em id 50596747, cumprido integralmente. Devidamente intimado por edital, transcorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte executada. Petição do exequente em id 68836159 requerendo a extinção do processo com a transferência dos valores bloqueados para os dados bancários indicados. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O executado não apresentou manifestação acerca do bloqueio realizado em suas contas, que foi cumprido de forma integral, conforme certidão de id 50596746. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios. Adote a secretaria as medidas necessárias para a transferência dos valores constritos nos autos para os dados bancários informados pelo exequente. Após adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz." E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. Eu, Daniel Felipe de Melo Brunini, Técnico Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

28/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de HIPERIDES LISBOA ALENCAR em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(23)